Lei brasileira para os refugiados (l. 9.474/1997)

uma análise de instituições, interesses e informação no seu processo de formulação

Resumo

Este artigo analisa como a interação entre Executivo, Legislativo e sociedade civil levou à aprovação da Lei de Refúgio de 1997. Utilizou-se o modelo liberal de Helen Milner (1997), o qual entende o Estado como poliárquico, composto por múltiplos atores com preferências e informações diversas. A pesquisa, de caráter qualitativo e histórico, desafia a teoria de Milner (1997), pois conclui que, apesar da dispersão institucional, houve alta convergência de interesses em torno de uma legislação protetiva aos refugiados. Igualmente, evidencia que, embora houvesse informação assimétrica por parte da sociedade civil, a mesma influenciou diretamente o PL 1936, tendo suas preferências atendidas.