27 Anos de Novos Recursos Participativos na Democracia Brasileira (1988-2015): um Panorama a Partir dos Conselhos Municipais

Autores

  • Daniel A. de Azevedo Universidade Federal do Rio de Janeiro

DOI:

https://doi.org/10.36403/espacoaberto.2015.3316

Palavras-chave:

Recursos Participativos, Democracia Representativa, Conselhos Municipais, Democracia Participativa, Brasil.

Resumo

O artigo aborda a difusão e a configuração dos conselhos municipais no Brasil e mais especificamente no Rio de Janeiro. A partir da redemocratização brasileira e da inclusão de novos recursos participativos (NRP) na Constituição de 1988, além de ser palco de uma inédita valorização da escala local, o Brasil, para alguns, passou a ser considerado um caso paradigmático para a teoria da democracia participativa. Após 27 anos dessas inovações democráticas, este artigo traça um panorama da difusão e da configuração dos Conselhos Municipais. A partir dos dados censitários da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) 2009 e de trabalhos de campo em Conselhos Municipais no Rio de Janeiro realizados nos anos de 2013 e 2014, o artigo mostra que, longe de ser um país onde os novos recursos participativos estão bem consolidados, o Brasil carece de expansão e melhor qualificação desses instrumentos para o aprofundamento da democracia.

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Publicado

2015-06-11

Como Citar

Azevedo, D. A. de. (2015). 27 Anos de Novos Recursos Participativos na Democracia Brasileira (1988-2015): um Panorama a Partir dos Conselhos Municipais. Espaço Aberto, 5(1), 163–180. https://doi.org/10.36403/espacoaberto.2015.3316