Habilitar-se em saúde mental: observações críticas ao conceito de reabilitação

Resumo

A reabilitação no panorama da psiquiatria atual é uma proposta destacada por sua abrangência e constitui sua própria questão. Esta noção, tomada de empréstimo da medicina geral, carrega aspectos pesadamente negativos, pela incompatibilidade interpretativa e evolutiva entre os fenômenos do psiquismo e do corpo, a separação dos âmbitos terapêuticos, entre outros. Propõe-se aqui, em seu lugar, a idéia de habilitação em que o passado não constitui estigma, em que a experiência da doença não seja rejeitada e sustente o começo de um novo processo. Com isso, valorizam-se práticas reabilitantes que afirmam as potencialidades dos sujeitos e alargam as possibilidades de sua identidade positiva. O terreno do habilitar é o das práticas e envolve diferenciais em relação à reabilitação, dando ênfase ao exercício dos direitos, ao desenvolvimento de trocas e à cooperação. A habilitação se afirma como uma forma de democracia acabada, constituída a partir das necessidades do sujeito.