Avaliação da Situação Funcional e Operacional de Poços no Município de São José das Missões – RS

Abstract

A crescente demanda por recursos hídricos que supram a necessidade de consumo, garantindo também consonância aos parâmetros químicos e biológicos, vem se tornando o grande desafio do século XXI. Buscando estabelecer a compatibilidade entre o controle qualitativo e quantitativo das águas para abastecimento público, a ANA e o DRH/SEMA exigem a regularização dos poços de água subterrânea de acordo com a Lei Federal Nº 9.433/1997 e Lei Estadual Nº 10.350/1994 (Rio Grande do Sul), respectivamente, para a emissão da outorga de uso da água. A outorga é uma autorização do uso da água que depende de uma sequência de análises técnicas que são realizadas pelos órgãos gestores, assegurando a proteção dos recursos hídricos. No município de São José das Missões, no norte do estado do Rio Grande do Sul, há 21 poços artesianos responsáveis pelo abastecimento público. Contudo, apenas 4 poços apresentam outorga do uso da água. Nesse âmbito, o presente trabalho faz um levantamento de informações e avaliação da situação funcional e operacional de poços à luz da legalização, além de analisar se há a viabilidade econômica entre as sanções administrativas e o custo de outorga. Considerando-se que a solicitação e a publicação de outorga é gratuita e que a regularização dos poços pode apresentar um custo menor do que o valor das multas, buscou-se mostrar que é viável a regularização dos poços para obtenção de outorga. Dessa forma, é importante a regularização antes da autuação para diminuir os valores a serem pagos pelo município.