Processos Jurídicos, Ação Corporativa e Etnopolítica Ticuna no Brasil

Resumo

A atuação de indios enquanto sujeitos de ação jurídica, prevista na Constituição de 1988, envolve problemas referentes à formação de organizações caracterizadas como atores corporativos dentro de um processo de representação etnopolítica. No estudo das representações sociais sobre a participação indígena no campo jurídico-político, as categorias nativas são examinadas dentro de referenciais da análise antropológica cujas reflexões partem da comparação entre definições oriundas de diferentes formações discursivas, que se configuram no campo científico, no campo indigenista e no campo jurídico. Trata-se, nesse sentido, de compreender porque nas atuais formulações jurídicas deixa-se de falar em tutela mas o tema da proteção continua presente. O exercício da política pelos Ticuna é um interessante exemplo para a discussão destas questões.