EXCLUSÃO E MARGINALIZAÇÃO DOS CONDENADOS À GALÉS: UM ESTUDO COMPARATIVO DO LIVRO V DAS ORDENAÇÕES FILIPINAS COM O CÓDIGO CRIMINAL BRASILEIRO
Mots-clés :
Código Criminal brasileiro, galés, Ordenações Filipinas.Résumé
O presente artigo tem como objetivo fazer uma análise comparativa da pena de galés presente no Livro V das Ordenações Filipinas, publicadas em 1603, no reino português, com a pena de galés inserida no Código Criminal do Imperial do Brasil, que entrou em vigor em 1830, que, apesar do seu caráter liberal, manteve a respectiva pena. Notamos, porém, que a pena de galés não foi a mesma em ambas as legislações e visamos observar as diferenças e semelhanças dessa pena em ambas as leis. Trabalhamos com a perspectiva teórica de exclusão e marginalidade, considerando como hipótese que pena de galés nas Ordenações Filipinas, por se tratar de uma pena de degredo, acaba por excluir o sentenciado, enquanto o Código Criminal estipulou, como pena de galés, a reclusão e o trabalho diário forçado nos serviços públicos e, assim, não excluiu, mas segregou e, portanto, marginalizou o condenado.Références
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