UM PANORAMA DA LEGISLAÇÃO EM FAVOR DOS RECÉM-NASCIDOS ABANDONADOS NO IMPÉRIO PORTUGUÊS AO LONGO DA ÉPOCA MODERNA

Abstract

Buscaremos, neste presente artigo, levantar um breve panorama da legislação que orientou o fenômeno do abandono de recém-nascidos no Império português durante a época Moderna, mostrando que esse fenômeno por mais que estivesse presente desde a Antiguidade, foi somente a partir do século XV que as Ordenações Manuelinas criaram as primeiras leis que estabeleceram critérios para o acolhimento e o financiamento dos expostos, ao responsabilizarem legalmente as Câmaras pelo financiamento da criação deles até os sete anos. Ao longo de três séculos a dinâmica do abandono permaneceu sem grandes mudanças, e somente em meados do século XVIII perceberemos mudanças significativas nas leis de assistências aos enjeitados.