Controle social sobre os recursos públicos, accountability e desenvolvimento: o papel dos conselhos locais
DOI:
https://doi.org/10.51861/ded.dmvdd.3.013Palavras-chave:
Conselhos Escola Comunidade, espaço político, controle social, accountability públicaResumo
Os Conselhos Escola Comunidade são espaços políticos institucionalizados no contexto da descentralização de recursos do governo federal para as escolas, visando a ampliação de processos decisórios horizontalizados e da accountability pública. Buscando perceber como se dão os processos políticos de controle social e accountability por meio desses conselhos, realizamos: uma discussão teórica acerca da descentralização; a análise dos dados produzidos a partir de entrevistas e questionários dirigidos aos conselheiros, bem como atas e processos de prestação de contas de onze conselhos de escolas municipais em Niterói (RJ). Apesar de formação semelhante, o funcionamento dos conselhos apresenta diferenças em relação ao controle social, à gestão democrática da escola e à accountability. Essas diferenças justificam-se pelo papel diferenciador das instituições que se relacionam intimamente com fatores locacionais. Percebemos exemplos de conselhos que, como espaços políticos, têm cumprido seu papel de intermediação entre o Estado e a sociedade e propiciado a aprendizagem política.
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