As novas normativas do Cadastro Territorial Multifinalitário no Brasil como ferramentas de planejamento e gestão urbanos participativos
Resumo
Compreende-se por Cadastro Territorial Multifinalitário (CTM) o registro sistemático e geoespacial de diferentes informações sobre o território, mais notadamente as relativas a seu uso, ocupação e leis de ordenamento. Historicamente, o CTM tem sido usado como ferramenta de planejamento a partir de órgãos governamentais, e, de certa forma, como justificativa técnica para a implementação de medidas excludentes. Este trabalho analisa a nova norma brasileira referente à implementação do CTM e avalia suas principais mudanças, discutindo sobre como as mesmas podem ser oportunidades de democratização da geoinformação e do uso da mesma enquanto ferramentas de planejamento participativo e popular.
Abstract
The Multipurpose Land Cadaster (MLC) is understood as the systematic and geospatial registry of various information about the territory, particularly those related to its use, occupation, and planning laws. Historically, the MLC has been used as a planning tool by government agencies and, to some extent, as technical justification for the implementation of exclusionary measures. This work analyzes the new Brazilian norm regarding the implementation of the MLC and assesses its main changes, discussing how they can be opportunities for the democratization of geoinformation and its use as tools for participatory and popular planning.
Referências
ALMEIDA, Geraldo Antônio Gomes & LOCH, Carlos. O cadastro técnico multifinalitário como ferramenta de gestão fundiária e ambiental de uma unidade de conservação e seu entorno. Profiscientia, [S. l.], n. 7, 2012.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAL TÉCNICAS (ABNT). NBR 14166: rede de referência cadastral municipal – requisitos e procedimento. Rio de Janeiro, 2022a
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAL TÉCNICAS (ABNT). NBR 17047: Levantamento cadastral territorial para registros públicos – procedimento. Rio de Janeiro, 2022b
AMORIM, A. & PELEGRINA, M.A. & JULIÃO, R.P. Cadastro e Gestão Territorial: Uma Visão Luso-Brasileira para a Implementação de Sistemas de Informação Cadastral nos Municípios. São Paulo: Editora Unesp Digital, 2018.
BARBALHO, Leonardo Vieira. Os desafios na implantação de um Cadastro Territorial Multifinalitário no município do Rio de Janeiro. Dissertação de Mestrado – Programa de Engenharia Urbana, Universidade Federal do Rio de Janeiro, 2020.
BOSCATTO, Flávio & ARAÚJO, Adolfo Lino & FRANÇA, Rovane Marcos de (org.). Cadastro Territorial e Georreferenciamento de Imóveis. IFSC, Florianópolis, 2022.
BRASIL. Decreto nº 9.310, de 15 de março de 2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União. Diário Oficial da União, Brasilia, DF, 16 mar. 2018.
BRASIL. Decreto nº 11.208, de 26 de setembro de 2022. Dispõe sobre o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais e sobre o Cadastro Imobiliário Brasileiro e regula o compartilhamento de dados relativos a bens imóveis. Diário Oficial da União, Brasilia, DF, 27 set. 2022.
BRASIL. Ministério das Cidades. Portaria nº 511. Diretrizes para criação, instituição e atualização do Cadastro Territorial Multifinalitário municípios brasileiros. Brasília: MC, 2009. Disponível em <https://www.cidades.gov.br/images/stories/ArquivosSNPU/Biblioteca/PlanelamentoUrbano/Portaria_511_PROEXT.pdf>.
BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Regional. Portaria nº 3.242, de 9 de novembro de 2022. Aprova as diretrizes para a criação, a instituição e a atualização do Cadastro Territorial Multifinalitário - CTM, nos municípios brasileiros. Diário Oficial da União, Brasilia, DF, 11 nov. 2022.
BRASIL. Lei 9.985 de 18 de julho de 2000. Institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC). Brasília: 2000.
CARNEIRO, A.F.T. Cadastro Imobiliário e Registro de Imóveis – A Lei 10.267/2001, Decreto 4.449/2002, Atos Normativos do INCRA. Sergio Antonio Fabris Editor, Porto Alegre, 2003.
CARVALHO, A. DE. Mobilidade, acessibilidade urbana e o mapeamento participativo na elaboração de plantas cadastrais. Repositorio.ufu.br, 2021.
CASACA, J. &MATOS, J. & BAIO, M. Topografia Geral. (4ª. Ed.) Rio de Janeiro: LTC, 2005. 280 p.
COSTA, F. C. V. Introdução à Regularização Fundiária Urbana. Mossoró: EDUFERSA, 2021.
COWEN, D.J. & CRAIG, W.J. A Retrospective Look at the Need for a Multipurpose Cadastre. Surveying and Land Information Science, v. 63, n.4,: p. 205-214, 2003.
DE FRANÇA, R. M. & FERRAZ, R. &BONETTI, G. Os impactos da NBR n° 17047/22 para os trâmites de usucapião, parcelamento de solo, unificação e retificação de matrícula de imóveis. In: DATE 23 - ARQUITETURA E URBANISMO, DIREITO, ENGENHARIA E TOPOGRAFIA. Majestic Palace Hotel, Florianópolis - SC, 22 jun. 2023. Disponível em: <https://www.sympla.com.br/evento/date23/1981626?referrer=portal.crea-sc.org.br>. Acesso em: 22 jun. 2023
ERBA, D.A. & OLIVEIRA, F.L. & LIMA, JR. P.N. Cadastro Multifinalitário como instrumento de política fiscal e urbana. IPPUR, Rio de Janeiro, 2005.
LOCH, C. & ERBA, D.A. Cadastro Técnico Multifinalitário Rural e Urbano. Lincoln Institute of Land Policy, Cambridge, 2007.
ERBA, D.A. & PIUMETTO, M.A. Para compreender o solo urbano: cadastros multifinalitários para o planejamento e o desenvolvimento das cidades na América Latina. Lincoln Institute of Land Policy, Cambridge, 2021.
ERBA, D. A. O papel do cadastro territorial multifinalitário na definição de políticas de solo urbano. Boletim Regional, Urbano e Ambiental, Brasília, n. 6, p. 135-143. jul./dez. 2011.
FONSECA, D. D. B. C. Participação, insurgência e decolonização do planejamento urbano e a universidade. Revista Brasileira de Planejamento e Desenvolvimento, v. 11, n. 1, p. 111, 24 fev. 2022.
FRIEDMANN, J. Planning in the public domain: from knowledge to action. Princeton, N.J.: Princeton University Press, 1987.
HOLSTON, J. Rebeliões metropolitanas e planejamento insurgente no século XXI. Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais, v. 18, n. 2, p. 191, 30 ago. 2016.
KOLLAND JUNIOR, Marcos. Entraves e etapas do processo de regularização fundiária urbana no interior de São Paulo, o uso dos RPAs no mapeamento dos núcleos irregulares. Dissertação de Mestrado – Programa de Engenharia Urbana, Universidade Federal de São Carlos, 2022.
MESQUITA, Adailson Pinheiro. O Parcelamento do Solo Urbano e Suas Diversas Formas. Curitiba: IESDE, 2008. 200 p.
MIRAFTAB, F. Insurgent Planning: Situating Radical Planning in the Global South. Planning Theory, v. 8, n. 1, p. 32–50, fev. 2009.
MIRAFTAB, F. Insurgência, planejamento e a perspectiva de um urbanismo humano. Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais, v. 18, n. 3, p. 363, 22 dez. 2016.
PAIXÃO, S. K. S. & NICHOLS, S. & CARNEIRO, A. F. T. Cadastro Territorial Multifinalitário: dados e problemas de implementação do convencional ao 3D e 4D. Boletim de Ciências Geodésicas, v. 18, n. 1, p. 3–21, mar. 2012.
PAULA NETO, Leonel Euzébio. Apostila da Unidade Curricular Nº 15: Parcelamento do Solo. CEFET/SC: Florianópolis, 2008
PESSOA, Lorayne Costa & REIS FILHO, Antônio Aderson & ROCHA, João Victor Vieira. O cadastro territorial multifinalitário como ferramento no planejamento urbano. Brazilian Journal of Development, v.5, n.1, p. 915-926, 2019.
PHILIPS, J. Conceito de imóvel e parcela no cadastro georreferenciado. Boletim do IRIB em Revista, n. 325, 2006.
REBOUÇAS, T. DE M. & MANZI, M. & MOURAD, L. N. Experiências de planos de bairro no Nordeste brasileiro: articulando planejamento insurgente e direito à cidade. Cadernos Metrópole, v. 21, p. 855–878, 15 ago. 2019.
RODRIGUES LIMA, F. & TEIXEIRA COELHO, L. C. & VIEIRA BARBALHO, L. Desafios para implementação do Cadastro Territorial Multifinalitário no Rio De Janeiro: Um Estudo Para O Cadastro Urbano Em Bangu, Rio De Janeiro . In: SIMPÓSIO NACIONAL DE GESTÃO E ENGENHARIA URBANA, 4., 2023. Anais [...]. Porto Alegre: ANTAC, 2023. DOI: 10.46421/singeurb.v4i00.3591. Disponível em: https://eventos.antac.org.br/index.php/singeurb/article/view/3591. Acesso em: 29 abr. 2024.
RUBIO, Monica Rodrigues Brisolla & BERTOTTI, Luiz Gilberto. O cadastro territorial multifinalitário na implementação dos instrumentos de regulação urbana previstos no estatuto da cidade. Revista Brasileira de Cartografia, n.65/2, p. 227-242, 2013.
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO. Legislação Bairro a Bairro (1ª Ed.). Rio de Janeiro: SMPU, 2023. Guia da Monografia, 2017. Disponível em: <http://mapas.rj.rio.gov.br>. Acesso em: 21 ago. 2023.
SASS, G.G. & AMORIM, A. Multipurpose Land Cadastre and data temporality. Revista Brasileira de Cartografia, v. 66, n.5, p. 1029-1038, 2014.
TAVARES, F. & VIALLE, C. & LUCENA, M. & MONTEIRO, R. & MONTENEGRO, S. & STAEL, T. & DUARTE, Y. Agir Local: Gestão Territorial e Democracia, uma Experiência em Conde – Paraíba – Brasil. João Pessoa: Instituto Território, 2022.
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