A Norma Jurídica e a Realidade do Sistema Carcerário Brasileiro
Abstract
O artigo apresenta um estudo de diferentes características do sistema carcerário brasileiro. Apoiando-se em trabalhos acadêmicos, avalia a realidade do sistema carcerário e, focando-se na norma jurídica, estuda a Lei de Execução Penal (LEP) e os direitos e garantias fundamentais da Constituição. Além disso, o artigo relaciona o sistema vigente com fatores externos como, por exemplo, a reincidência e o aumento da violência. Por fim, são também avaliadas as iniciativas vigentes, nacionais e estaduais, de ressocialização.
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2015-07-15
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Artigos
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