A Norma Jurídica e a Realidade do Sistema Carcerário Brasileiro
Abstrakt
O artigo apresenta um estudo de diferentes características do sistema carcerário brasileiro. Apoiando-se em trabalhos acadêmicos, avalia a realidade do sistema carcerário e, focando-se na norma jurídica, estuda a Lei de Execução Penal (LEP) e os direitos e garantias fundamentais da Constituição. Além disso, o artigo relaciona o sistema vigente com fatores externos como, por exemplo, a reincidência e o aumento da violência. Por fim, são também avaliadas as iniciativas vigentes, nacionais e estaduais, de ressocialização.
Pobrania
Opublikowane
2015-07-15
Numer
Dział
Artigos
Licencja
Conforme indicado no item 1.4 das Diretrizes para Autores,
Ao enviar o trabalho para ser avaliado pelo Conselho Editorial e/ou pelo corpo de pareceristas, o autor automaticamente concorda com a publicação de seu texto, sem qualquer ônus para os editores, uma vez que a Revista Habitus é gratuita e não remunera de forma alguma seus colaboradores. Caso o autor tenha interesse em republicar seu artigo futuramente em coletâneas impressas ou eletrônicas, deverá indicar a Revista Habitus - e o referido hipervínculo - como edição original (Exemplo: "Artigo originalmente publicado na Revista Habitus, Volume XX, Nº X, Ano XX, etc”).
