NOTA PÚBLICA DE DISCENTES DO PPDH/NEPP-UFRJ E DEMAIS SIGNATÁRIOS EM RESPOSTA À CHACINA DO JACAREZINHO

Nós, discentes do Núcleo de Políticas Públicas e Direitos Humanos da Universidade Federal do Rio de Janeiro, junto aos demais signatários (entre servidores, professores, técnicos, colaboradores e estudantes de demais cursos da UFRJ), que subscrevem a esta nota, repudiamos veementemente a violência letal perpetrada em territórios de favelas e periferias e cobramos a apuração célere, meticulosa e independente de todas as 25 mortes e demais violações ocorridas no contexto da operação conduzida pela polícia civil, no dia 6 de maio de 2021, na favela do Jacarezinho, Zona Norte da cidade do Rio de Janeiro. 

Vale destacar que a realização da referida operação vai contra a determinação judicial da Suprema Corte, que, no bojo da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, proibiu que operações policiais sejam realizadas no contexto da pandemia. 

Trata-se da operação policial mais letal da história do Rio de Janeiro, a qual revela na prática os impactos nefastos da militarização e do pretenso combate a drogas e armas no marco da (necro)política de segurança pública do Rio de Janeiro. 

A forma como as autoridades do Estado têm lidado com as questões de segurança demonstra como a lógica de guerra tem resultado em violação frontal dos direitos à vida, à integridade física e a viver uma vida livre de violência. A atual política de segurança pública tem promovido historicamente um aniquilamento da população negra e favelada. É importante destacar que o papel da polícia civil deveria ser, conforme preceitua a Constituição Federal, o de apuração de infrações penais, destacando seu caráter investigativo e de mobilização da infraestrutura como única resposta a quaisquer práticas delituosas. De modo algum, se por esses princípios orientada, a operação policial poderia produzir tantas mortes. A instituição policial deve, por princípio balizador, proteger a vida dos cidadãos, agindo exclusivamente pela garantia de direitos, nunca violando-os. 

As informações amplamente veiculadas pela imprensa, bem como as denúncias circuladas por moradores, movimentos sociais e organizações da sociedade civil nas redes sociais, apontam a necessidade urgente de uma investigação célere, imparcial e independente, assim como a adoção de medidas de acolhimento às famílias das vítimas e de proteção a potenciais testemunhas por parte das autoridades. Além disso, é fundamental que se apure o número total de mortes, que, de acordo com a imprensa, já chegariam a 25 pessoas, sendo uma das vítimas um policial civil. 

Além disso, é importante ressaltar que a tentativa de criminalização imediata das vítimas repercute negativamente no imaginário social e reverbera, em muitos casos, nos aparelhos jurídicos numa tentativa absurda de justificar as mortes produzidas.Uma operação que resulta em 25 mortes jamais deverá ser considerada como de sucesso. Não há o que justifique mais tanta violência e execução policial. Não se pode mais tolerar que o pretexto da guerra ao tráfico de drogas justifique os diversos massacres, como o que aconteceu ontem (06), em que as polícias têm realizado sobre a população favelada. Essa lógica de guerra historicamente promove violações de direitos humanos e precisa imediatamente ser interrompida. 

A política de segurança pública deve ter por princípio básico a vida e a promoção da cidadania.

Subscrevem:
Lígia Batista, advogada, fellow da Década Internacional Afrodescendente das Nações Unidas e mestranda do PPDH/NEPP-UFRJ;
Daniel Octaviano, analista em políticas públicas e mestrando do PPDH/NEPP-UFRJ;
Brigida Nogueira, socióloga e mestranda do PPDH/NEPP-UFRJ;
Grace Kelly, advogada e mestranda do PPDH/NEPP-UFRJ;
Valeriano Dju, sociólogo e mestrando PPDH/NEPP-UFRJ;
Shirleia Peixoto, advogada, pedagoga e mestranda do PPDH/NEPP-UFRJ;
Miguel Lopes, advogado e mestrando do PPDH/NEPP-UFRJ;
Jackson Quitete, Servidor Público estadual, Graduado em Direito pela UERJ, Pós Graduado em Direito Público e Mestrando do PPDH/NEPP-UFRJ;
Ana Paula Brandão, historiadora e mestrando do PPDH/NEPP-UFRJ;
Giowana Cambrone, advogada, professora, vice presidente Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero OAB/RJ, mestranda do PPDH/NEPP-UFRJ;
Aline Francisca de Souza Pereira Pires, assistente social, membro da Unegro Caxias, integrante do Coletivo de Negros e Negras Dona Ivone Lara da ESS/UFRJ, mestranda do PPDH/NEPP-UFRJ;
Wesley Tress Monteverde, advogado, militante, presidente da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da OAB/Colatina-ES, membro da Comissão Estadual de Direitos Humanos do Estado do Espírito Santo, membro da Anistia Internacional e mestrando do PPDH/NEPP-UFRJ;
Marcio Santos de Carvalho, cientista social, mestrando do PPDH/NEPP-UFRJ;
Pedro Barreto Pereira, trabalhador da UFRJ
Márcio Borges da Silva, Especialista em gestão pública e mestrando do PPDH/NEPP-UFRJ
Carolina Cagetti, economista e mestranda do PPDH/NEPP-UFRJ
Maria Eduarda Pessoa, advogada e mestranda do PPDH/NEPP-UFRJ
Hugo Rosa Alves Almada, professor e mestrando do PPDH/NEPP-UFRJ
Tatiana Vasconcelos da Rosa, professora e mestranda do PPDH/NEPP-UFRJ
Camila Marins, jornalista, editora da Revista Brejeiras e mestranda do PPDH/NEPP-UFRJ
Thaís Castro Madeira, assistente social, editora da Revista discente Akeko (NEPP-DH) e mestranda do PPDH/NEPP-DH
Murilo Peixoto da Mota, sociólogo do NEPP-DH/UFRJ
Maísa Pinheiro, advogada e mestre pelo PPDH/NEPP-DH
Louise Lima Storni Rocha, cientista social e mestre pelo PPDH/NEPP-DH
Iara Amora dos Santos, advogada e mestranda do PPDH/NEPP-DH
Fernanda Tomé de Almeida Bonifacio, advogada, servidora pública e mestranda do NEPP/DH
Clarice Araujo Imbuzeiro, assistente social e mestranda do PPDH/NEPP-DH
Simone Ramos, assistente social e  mestranda do PPDH/NEPP-DH
Suzana Brito Devulsky, jornalista e mestranda do PPDH/NEPP-DH UFRJ
Ingrid David Alves de Carvalho, comunicadora social, especialista em acessibilidade cultural, integrante do Coletivo Agbara, cofundadora do Coletivo Pretxs no Topo e mestranda do PPDH/NEPP-DH/UFRJ
Rejane Barbosa de Sousa Nogueira, jornalista e mestranda do PPDH/NEPP-DH UFRJ
Vitor Maurício dos Santos Matos, Professor de Educação Física e mestrando do PPDH/NEPP-DH/UFRJ
Bárbara Menezes Silva Santos, assistente social, mestranda do PPDH/NEPP-DH/UFRJ
Marina Afonso Siqueira, advogada e mestranda do PPDH/NEPP-DH/UFRJ
Danielle Paula de Jesus de Souza, advogada criminalista, servidora pública e mestranda do PPDH/NEPP-DH/UFRJ
Lilian Luiz Barbosa. Assistente social,pesquisadora, educadora popular, militante antirracista e mestranda do PPGSS/UFRJ
Luiz Gustavo da Costa Carlos, Internacionalista, mestrando do PPDH/NEPP-DH/UFRJ
Victoria Alves de Oliveira, Geógrafa, mestranda do PPDH/NEPP-DH/UFRJ
Daniel Antoine Abou Jaoude- Advogado, Mestrando do PPDH/ NEPP-DH/UFRJ
Roberta Barbosa Miranda. Advogada e Mestranda do PPDH/NEPP-DH/UFRJ
Pedro Cláudio Cunca Bocayuva Professor do PPDH/NEPP-DH/UFRJ
Ana Carolina Lima Claudino, Publicitária, colunista da Mídia NINJA e Mestranda do PPDH/NEPPl UFRJ
Joana Moscatelli, jornalista da EBC e Mestranda do PPDH/NEPP/ UFRJ
Paula Lopes, Assistente Social e Mestranda do PPDH/NEPP/UFRJ
Andrezza Lelles da Cunha Oliveira, Assistente Social e Mestranda do PPDH/NEPP-DH/ UFRJ
Angela Bittencourt, advogada e mestranda do PPDH/NEPP-DH/UFRJ
Fernanda Barros dos Santos, Cientista Política, Professora PPDH/NEPP-DH/UFRJ
Jadir Anunciação de Brito, Professor Associado PPDH/NEPP-DH/UFRJ
Tauan da Silva Satyro, Assistente Social, Mestrando do PPDH/NEPP-DH/UFRJ
Marcelo Mariano Nogueira, Colaborador do curso de extensão Mídia, Violência e Direitos Humanos/NEPP-DH, membro da Coordenação Executiva Nacional da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia - ABJD
Renata Saavedra, jornalista e colaboradora do curso de extensão Mídia, Violência e Direitos Humanos/NEPP-DH
Guilherme Pontes, advogado popular, mestrando do PPDH/NEPP-DH UFRJ e Secretário Político Nacional das Brigadas Populares
Jessica Gimenez, internacionalista, mestranda do PPDH/NEPP-DH UFRJ
Maria Celeste Simões Marques, professora associada PPDH/NEPP-DH. Associada da ABJD.
Daniele Grazinoli, trabalhadora lotada no SeCult da FE/UFRJ e integrante do coletivo de extensão Educação & Insubmissão.
Ana Claudia Diogo Tavares, professora do PPDH/NEPP-DH UFRJ
Márcio Borges da Silva, Especialista em gestão pública e mestrando do NEPP DH.
Rosana Heringer, Professora da Faculdade de Educação da UFRJ
Luíza Duque de Martins Silveira, advogada e mestranda do PPDH/NEPP-UFRJ;
Laura Astrolabio dos Santos, mestranda do PPDH-NEPP-DH-UFRJ, advogada, articuladora política do movimento Mulheres Negras Decidem
Lívia Gimenes Dias da Fonseca - Professora Adjunta PPDH/NEPP-DH/UFRJ
Carmen Corato, doutoranda no PPGSS/UFRJ, militante e ativista antirracista.
Maria Angélica Paixão Frazão, assistente social e mestranda no PPGSS/UFRJ.
Ana Carolina B. Lopes- assistente social residente multiprofissional de saúde mental e atenção psicossocial do IPUB/ UFRJ
Patricia S. Rivero, Professora PPDH/NEPP-DH/UFRJ
Rosimar S S Borges - Assistente Social e doutoranda no PPGSS/UFRJ
Vivian Fróes Ferrão - Murilo graduanda em Canto Lírico na UFRJ, ativista de Direitos Humanos, mulher trans e colaboradora do curso de extensão Mídia, Violência e Direitos Humanos/NEPP-DH
Ariana Santos- Assistente Social e Doutoranda em Serviço Social no PPGSS/UFRJ
Rafael Barros Vieira - Professor Adjunto ESS/UFRJ
Geandro Ferreira Pinheiro- trabalhador da Fiocruz e doutorando da ESS/UFRJ
Murilo Peixoto da Mota - sociólogo do Nepp-DH
Fillipe Perantoni - Assistente Social do IFMG e doutorando da ESS/UFRJ
Giselle Moraes de Souza - Assistente social e mestranda em Serviço Social - ESS/UFRJ
Rian Ferreira Rodrigues - Professor do IFF e doutorando no PPGSS/UFRJ
Izamara Ferreira - Graduanda de Serviço Social
Gabriella de Azevedo Carvalho, advogada e mestranda do  PPDH/NEPP/UFRJ
Laura Rebecca Murray - Professora Adjunta NEPP-DH/UFRJ
Jéssica Ribeiro Duboc - Assistente Social e doutoranda em Serviço Social do PPGSS/UFRJ
Fábio dos Santos Barbosa - Assistente Social da UFS e da FHS/SE e doutorando em Serviço Social do PPGSS/UFRJ
Diogo Cavazotti Aires - mestre em Direitos Humanos e Direito Internacional Humanitário pela Universidad Católica da Colombia
Ruth Soemes Kloss Knaak Silva- advogada, mestranda Judo PPDH-NEPP-UFRJ
Vitória Baptistelli Jevoux - Graduanda em Serviço Social e pesquisadora do Núcleo de Estudos e Trabalhos sobre Família, Infância e Juventude NETIJ/UFRJ
 ngela Maria Almeida dos Santos, estudante de Serviço Social UFRJ
Eloah Oliveira Corrêa - jornalista, especialista em Divulgação Científica pela Fiocruz, mestranda PPGHCTE/ UFRJ
Alexandre Freitas da Silva - estudante de medicina da FMUFRJ e membro do Coletivo NegreX
Viviane de Souza Barbosa Maia - Assistente Social e Mestranda em Serviço Social do PPGSS/UFRJ
Mariana Nogueira Rodrigues - Doutoranda em Sociologia (PPGSA/UFRJ)
Mariana Nicolau Oliveira- Mestrando em Serviço Social  do PPGSS/UFRJ
Creusa Pereira da Silva Serra Gomes_ Assistente Social  e  Mestranda em
PPDH/NEPPDH_ UFRJ.
Luiza Avellar de Brito, graduanda em Serviço Social pela UFRJ.
Cecília Maria Izidoro Pinto
Professora Associada Departamento de Enfermagem Médico Cirúrgico  EEAN/UFRJ
Iná Pessoa da Costa, graduanda em Letras Português/Árabe pela UFRJ.
Ana Paula de Oliveira Fagundes. Assistente Social/ Residente multiprofissional IPUB/UFRJ
Matheus José Costa Goveia. Assistente Social/Residente multiprofissional IPUB/UFRJ

Ana Gabriela Ribeiro da Silva. Assistente Social/Residente Multiprofissional IPUB/UFRJ
Gabriella Mendes de Carvalho. Enfermeira/Residente Multiprofissional IPUB/UFRJ
Sarah Silva do Nascimento. Terapeuta Ocupacional/Residente Multiprofissional IPUB/UFRJ
Ingredi Palmieri Oliveira. Assistente Social IFS e doutoranda PPGSS/UFRJ
Luciene da Silva Lacerda. Doutoranda em Educação/UFRJ, e Psicóloga da UFRJ
Marilia Pereira de Jesus, graduanda em Letras jPortuguês/Literaturas pela UFRJ.
André de Oliveira Sena Melo, analista de defesa, mestre em Políticas Públicas em Direitos Humanos pelo PPDH/NEPP-DH/UFRJ e doutorando em Ciências Sociais pelo PPGCS/UFRRJ.
Fernanda do Vale Santos, assistente social,  residente multiprofissional  do IPUB e mestranda da PPGSS da UFRJ
Lilian Freitas IPPUR/UFRJ
Paula Cerqueira- Prof. do Instituto de Psiquiatria, membro do colegiado do Programa de Residência em Saúde Mental do IPUB-UFRJ
Beatriz Bicalho Branquinho Coutinho, terapeuta ocupacional residente multiprofissional do IPUB.
Dione Rodrigues Pires - Assistente Social/ Mestranda em Serviço Social no PPGSS/UFRJ
Marcela Albuquerque- Enfermeira Residente Multiprofissional- IPUB/ UFRJ
Carlos Alberto Motta, morador e ativista de favela e colaborador do curso de extensão Mídia, Violência e Direitos Humanos
Patrícia de Souza Dias - Psicóloga Residente Multiprofissional- IPUB/ UFRJ
Coletivo de Negras e Negros do Serviço Social da UFRJ