Após a Emergência Sanitária: Apontamentos sobre o princípio da proteção da saúde e do meio ambiente como valor constitucionalmente prioritário

Resumo

A epidemia de covid-19 evidenciou como as categorias do constitucionalismo, em especial no que se refere às formas de convivência da pluralidade de direitos fundamentais dos cidadãos, são pressionadas por novas situações de perigo à segurança coletiva, de modo
que se vislumbra uma configuração da ordem de valores estabelecida na Constituição em termos da prioridade do conjunto de direitos saúde/meio ambiente, considerando, particularmente, a necessária inovação do sistema de produção.