Escravidão doméstica contemporânea e a naturalização da jornada exaustiva

Resumo

Este trabalho tem como objetivo esclarecer como a jornada exaustiva, hipótese caracterizadora do crime previsto no artigo 149 do Código Penal Brasileiro, vem sendo compreendida para a caracterização do trabalho análogo à escravidão no âmbito doméstico. A partir de dois casos reais enfrentados pela Inspeção do Trabalho, busca-se analisar a concepção de jornada exaustiva sob as perspectivas quantitativa – referente à duração do trabalho realizado – e qualitativa – relacionada à intensidade das atividades. O trabalho apresenta, ainda, a jornada exaustiva como elemento de naturalização da exploração e de adoecimento das trabalhadoras domésticas. Nesse sentido, pretende desconstruir, a partir dos casos concretos, conceitos que possam naturalizar a jornada no trabalho doméstico, afastando a caracterização do trabalho escravo doméstico contemporâneo.