A naturalização da exploração do trabalho doméstico feminino: Questões de gênero e raça como essenciais ao combate ao trabalho escravo no Brasil

Resumo

O artigo discute a naturalização da exploração do trabalho doméstico feminino, argumentando ser importante considerar questões de gênero e raça para o combate ao trabalho escravo no Brasil. O objeto da pesquisa refere-se à identificação das escravizadas no Brasil,
com ênfase no trabalho escravo doméstico, a partir da cultura patriarcal, machista, sexista, racista e preconceituosa, ainda muito presente, que impacta as relações de trabalho. Identifica-se como as violências e os estigmas de gênero e de raça se refletem nas práticas sociais, com a demonstração da necessidade de maior aprofundamento do estudo do trabalho escravo contemporâneo com recorte de gênero e raça para o enfrentamento de suas causas estruturais. Demonstra-se, ainda, julgamentos do Poder Judiciário que reconhecem essas causas estruturais para condenar os responsáveis pelas violações de direitos e escravização às reparações, destacando-se a relevância do Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para o alcance de julgamentos mais justos pelo Judiciário.