Um olhar interseccional sobre o Caso Empregados da Fábrica de Fogos

Resumo

Este artigo analisa o Caso Empregados da Fábrica de Fogos Santo Antônio de Jesus e seus Familiares vs. Brasil (2020) e sua relação com o trabalho escravo contemporâneo, por uma perspectiva interseccional. A tragédia, ocorrida na Bahia no fim dos anos 1990,
causou o óbito de 60 trabalhadores, principalmente mulheres negras, pobres, com baixa escolaridade, muitas delas mães, grávidas e menores de idade. A análise da sentença revela como a vulnerabilização às quais as vítimas foram submetidas está ligada a marcadores sociais de raça, classe social e gênero, que estabelecem conexões entre as identidades individuais e coletivas e permitem compreender suas relações com as estruturas sociais de violência. Apesar de não haver uma caracterização dessa espécie na sentença, o caso desvela o que pode ser descrito como trabalho escravo contemporâneo. Verifica-se como a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos, embora avance em relação aos processos domésticos, não reconhece plenamente o contexto em que as vítimas estavam inseridas.