Um modelo ideal para o refino? Uma avaliação da segurança energética no setor petrolífero brasileiro (1994-2022)

Abstract

No Brasil, se desenvolve um debate público entre diferentes projetos de governança para o setor de Petróleo e Gás (P&G). Neste cenário, a pesquisa tem como objetivo caracterizar a variável “segurança energética” no contexto do setor de P&G brasileiro de 1994 a 2022. O método utilizado foi a avaliação das principais políticas públicas do setor, seguindo o modelo de efetividade apresentado por Evert Vedung. Os resultados apontam que, até 2015, o modelo de governança aplicado garantia um aumento progressivo da segurança energética, na medida em que se aumentava a capacidade de refino e a produção de derivados, o que se traduzia em aumento da autossuficiência do país a preços desejáveis. Contudo, em um cenário de produção insuficiente, este modelo se traduziu em prejuízos para a Petrobrás. A partir de 2015, a tendência se inverte, com a Petrobrás se recuperando financeiramente, enquanto a busca pela autossuficiência é abandonada, e o refino de combustível dentro do país é substituído pela importação de derivados do exterior. Conclui-se, portanto, que o abandono da busca pela autossuficiência impacta negativamente a segurança energética do país e aumenta a sua vulnerabilidade frente a oscilações do câmbio e do preço internacional dos derivados.