O CONTROLE APLICADO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO BRASIL E SUA CONTRIBUIÇÃO PARA A EFICIÊNCIA E EFICÁCIA ADMINISTRATIVA

Maria das Graças Gonçalves Vieira Guerra, Cláudia Suely Ferreira Gomes, Damião de Lima

Resumo


O controle sobre a Administração Pública tem como principal atribuição garantir que os recursos sejam aplicados nas áreas previamente estabelecidas, em obediência aos preceitos legais que regem a atuação dos gestores e demais agentes públicos. Neste artigo aborda-se o contexto histórico em que surgiram os primeiros sinais do controle exercido sobre as contas públicas no Brasil, apresentando a linha do tempo da criação do Tribunal de Contas da União, órgão de controle externo do Governo Federal, evidenciando as principais mudanças institucionais ocorridas no decorrer da sua evolução e referendadas pelos dispositivos constitucionais vigentes em cada período histórico, demonstrando a importância do controle para a eficiência e eficácia administrativa. Os órgãos de controle prestam relevante contribuição para o aperfeiçoamento da gestão pública, tendo a missão de acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos, na medida em que almejam garantir o fiel cumprimento das normas que norteiam a atuação dos gestores.


Palavras-chave


Controle, Administração Pública, Eficiência, Eficácia.

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