QUALIDADE DE ATENDIMENTO NO SERVIÇO PÚBLICO: UMA ANÁLISE DA DIVULGAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA CARTA DE SERVIÇOS AO CIDADÃO NAS UNIVERSIDADES FEDERAIS
Palavras-chave:
Governo Local, Atendimento, Políticas Públicas, Carta de Serviços ao Cidadão, Universidades Federais.Resumo
No novo conceito de Administração Pública, em que o acesso à informação e a participação do cidadão têm sido o foco na transformação social, o Programa GESPÚBLICA lança o Projeto Carta de Serviços ao Cidadão para melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos, documento este que deve ser divulgado nos sites da internet. O artigo analisa a disponibilização da Carta de Serviços nas páginas institucionais das universidades públicas federais observando, neste quesito, a deficiência na divulgação do documento e a dificuldade de sua visualização, possivelmente pela dificuldade em capacitar gestores, adequando-os aos princípios da GESPÚBLICA, e, consequentemente, na metodologia adotada para elaboração do documento, baseada no Modelo de Excelência em Gestão. Essa análise foi elaborada a partir do levantamento nos endereços eletrônicos oficiais da população de 63 universidades federais. Através dos resultados apresentados neste trabalho, é possível concluir que ainda há uma grande deficiência na divulgação da Carta de Serviços ao Cidadão especialmente pela dificuldade na capacitação dos gestores e pela falta de padronização, elaboração e divulgação do documento.
Referências
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado, 1988.
BRASIL. Decreto nº 5.378, de 23 de fevereiro de 2005.
BRASIL. Decreto nº 6.932, de 11 de agosto de 2009a.
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
BRASIL. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
BRASIL. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Plano Nacional de Educação (PNE).
BRASIL. Manual da Lei de Acesso à Informação para Estados e Municípios. Controladoria Geral da União. Secretaria de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas. Brasília, 2013.
BRASIL. Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE). Câmara da Reforma do Estado. 1995.
BRASIL. Programa GESPÚBLICA ‒ Carta de Serviços ao Cidadão: Guia Metodológico. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Gestão Pública. Brasília: MP, SEGEP, 2014a.
BRASIL. Programa GESÚBLICA ‒ Modelo de Excelência em Gestão Pública. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Gestão Pública. Brasília: MP, SEGEP, 2014. Versão 1/2014b.
BRASIL. Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização -- GESPÚBLICA. Prêmio Nacional da Gestão Pública -- PQGF. Documento de Referência. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Gestão. Brasília: MP, SEGEP, 2009b.
CONAE 2014. Conferência Nacional de Educação: Documento-referência elaborado pelo Fórum Nacional de Educação. Brasília: Ministério da Educação, Secretaria Executiva Adjunta, 2014. Disponível em: <http://conae2014.mec.gov.br/>. Acesso em: 08 jul. 2015.
FERREIRA, A. R. Modelo de excelência em gestão pública no governo brasileiro: importância e aplicação. XIV Congreso Internacional del CLAD sobre la Reforma del Estado y de la Administración Pública, Brasil: Salvador de Bahia, 27-30 oct. 2009. Disponível em: <http://www.cepal.org>. Acesso em: 10 jul. 2015.
NEVES, C. E. B. Funções do ensino superior hoje. In: BRANDÃO, Z.; WARDE, M. J.; IANNI. O. et al. Universidade e educação. Campinas, SP: Papirus, 1992.
OLIVEIRA, G. J. Modelos teóricos de Administração Pública. Curitiba: IESDE, 2013.
PORTAL ELETRÔNICO MEC. Disponível em: <http://emec.mec.gov.br/>. Acesso em: 07 jul. 2015.
ROESCH, S. M. A. Projetos de estágio e de pesquisa em Administração. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2010.
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