PROJETO DE PRESERVAÇÃO DOS LIVROS DE ATAS DO CONSUNI

Resumo

A lei 12.527 de 18 de novembro de 2011, mais conhecida como Lei de Acesso à Informação assim como a lei 8.159 de 08 de janeiro de 1991, a Lei de Arquivos e, sobretudo, a constituição de 1988, visam a garantir aos cidadãos o direito à informação no âmbito do Poder Executivo Federal. Neste rol inclui-se a Universidade Federal do Rio de Janeiro como entidade custodiadora de documentos e informação para atender a sociedade. Criado pela portaria 2.726 de 29 de março de 2016, o Sistema de Arquivos - SIARQ foi instituído a fim de implantar diretrizes para a política arquivística, estabelecendo padrões para procedimentos afins além de disseminar o patrimônio documental da instituição. Nesta abordagem ressalta-se o papel da Seção de Arquivo Permanente, responsável pela preservação dos conjuntos documentais de guarda permanente da universidade, isto é, os arquivos históricos. Dentre esses conjuntos destacam-se os livros de atas do Conselho Universitário (CONSUNI).  Apesar de sua grande relevância, notou-se que estas informações não poderiam ser acessadas devido às condições dos documentos conforme constatado após análise técnica. Para manter a integridade física e o acesso dos mesmos, foi elaborado um projeto de preservação. Tal projeto engloba 17 livros produzidos entre 1920 e 1967, cujos documentos são de valor informativo inestimável para a história institucional. O desenvolvimento deste ratifica o trabalho do arquivo em prol da memória, sendo de suma importância não somente para o SIARQ, mas também para a UFRJ, de modo a integrar as comemorações do centenário da instituição em 2020.