ANÁLISE DOS TRABALHOS ACADÊMICOS DE PÓS-GRADUAÇÃO DE UMA UNIDADE ACADÊMICA DA UFRJ NO ÂMBITO DA NOVA LEI DA BIODIVERSIDADE BRASILEIRA-LEI Nº 13.123/2015

Resumo

A chamada “Nova Lei da Biodiversidade”, Lei nº 13.123/2015, dentre outros fins, buscou desburocratizar as autorizações de acesso ao Patrimônio Genético (PG) e Conhecimento Tradicional Associado (CTA) para pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico, revogando a MP nº 2.186-16/2001, e criando um cadastro eletrônico no Sistema Nacional de Gestão do PG e CTA (SisGen). Para avaliar esse impacto regulatório na Academia, foi realizado um estudo de caso, tipo transversal, analisando trabalhos defendidos em três cursos de dois Programas de Pós-graduação da Faculdade de Farmácia da UFRJ, no lapso temporal de 20/05/2015 a 31/12/2019. Foram analisadas 153 defesas (48 Doutorado, 69 Mestrado Acadêmico e 36 Mestrado Profissional), sendo identificados 51 trabalhos no âmbito dos marcos regulatórios, com a maior parte dos acessos voltados ao PG (45), seguido por PG/CTA (6), e nenhum acesso exclusivo ao CTA. Destes, observou-se predominância na subárea de “Farmacognosia” (69%) da CAPES, devido à multidisciplinaridade e enfoque à pesquisa de produtos naturais. Flora e microrganismos foram os principais tipos de PG acessados, sendo 60% dos acessos aos microrganismos relacionados ao uso destes como alvos terapêuticos. Saber ainda se determinada espécie pertence ao PG brasileiro, é outro ponto que gera dúvida. Outro ponto importante envolve pesquisas com plantas medicinais com base em dados de uso tradicional disponíveis em fontes secundárias, que pode configurar acesso ao CTA. Nossos resultados indicam a necessidade de se conscientizar pesquisadores e alunos envolvidos em trabalhos científicos envolvendo a biodiversidade nas instituições federais de ensino superior, de forma a alinhar suas pesquisas à nova Lei.