A NECESSÁRIA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA NA UFRJ PARA UMA GESTÃO DEMOCRÁTICA

Autores

Palavras-chave:

Lei de Acesso à Informação, Transparência Pública, Gestão Democrática, UFRJ, Autonomia Universitária

Resumo

O artigo busca apresentar alguns dados e informações para a reflexão e motivar a comunidade universitária a se mobilizar para garantir a transparência pública das informações como parte do processo de gestão democrática, de participação da comunidade universitária e da sociedade civil na vida universitária. Sem gestão democrática não há de fato o exercício da Autonomia Universitária. A Lei de Acesso à Informação foi sancionada em 18 de novembro de 2011, pela Presidenta Dilma Rousseff, e passou a vigorar em 16 de maio de 2012. Após cinco anos, o esforço da Controladoria Geral da União está agora voltado à qualidade da informação que é dada ao cidadão. Pesquisas apresentadas recentemente mostram que o quadro nas universidades federais não é nada positivo, e os dados da UFRJ estão bem abaixo da média nacional. Ao visitarmos algumas páginas na internet da UFRJ, seja da administração central, estruturas médias e unidades acadêmicas, verificamos que a transparência pública não foi incorporada à gestão da universidade. Informações referentes às despesas, receitas, auditorias, terceirizados, agenda de autoridades, grades horárias e corpo docente não são atualizadas e, em alguns casos, foram retiradas as informações relativas aos anos anteriores. O artigo tem, portanto, como questão a necessidade da transparência pública na UFRJ para uma gestão democrática. A abordagem aplicada nesta pesquisa é a qualitativa e as técnicas utilizadas para a coleta de dados foram a pesquisa bibliográfica, análise de documentos públicos e páginas na internet, publicações e legislações relativas ao tema.

Biografia do Autor

Ana Maria de Almeida Ribeiro, Universidade de Brasília/Universidade Federal do Rio de Janeiro

Mestra em Ciência da Informação pelo Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação da Universidade de Brasília (UnB). Possui Especialização em Gestão Estratégica em Políticas Públicas pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Possui experiência na área de sistemas de informação; gestão e transparência pública; e legislação educacional. É Técnica em Assuntos Educacionais na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) desde 1988. 

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Publicado

2017-12-11

Edição

Seção

Artigo