A NECESSÁRIA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA NA UFRJ PARA UMA GESTÃO DEMOCRÁTICA

Ana Maria de Almeida Ribeiro

Resumo


O artigo busca apresentar alguns dados e informações para a reflexão e motivar a comunidade universitária a se mobilizar para garantir a transparência pública das informações como parte do processo de gestão democrática, de participação da comunidade universitária e da sociedade civil na vida universitária. Sem gestão democrática não há de fato o exercício da Autonomia Universitária. A Lei de Acesso à Informação foi sancionada em 18 de novembro de 2011, pela Presidenta Dilma Rousseff, e passou a vigorar em 16 de maio de 2012. Após cinco anos, o esforço da Controladoria Geral da União está agora voltado à qualidade da informação que é dada ao cidadão. Pesquisas apresentadas recentemente mostram que o quadro nas universidades federais não é nada positivo, e os dados da UFRJ estão bem abaixo da média nacional. Ao visitarmos algumas páginas na internet da UFRJ, seja da administração central, estruturas médias e unidades acadêmicas, verificamos que a transparência pública não foi incorporada à gestão da universidade. Informações referentes às despesas, receitas, auditorias, terceirizados, agenda de autoridades, grades horárias e corpo docente não são atualizadas e, em alguns casos, foram retiradas as informações relativas aos anos anteriores. O artigo tem, portanto, como questão a necessidade da transparência pública na UFRJ para uma gestão democrática. A abordagem aplicada nesta pesquisa é a qualitativa e as técnicas utilizadas para a coleta de dados foram a pesquisa bibliográfica, análise de documentos públicos e páginas na internet, publicações e legislações relativas ao tema.


Palavras-chave


Lei de Acesso à Informação; Transparência Pública; Gestão Democrática; UFRJ; Autonomia Universitária

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