PROGRAMAS DE CONFORMIDADE COMO INSTRUMENTOS NA CONCEPÇÃO DAS COMPRAS PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS: UMA REVISÃO DA LITERATURA

Resumo

O presente artigo tem como objetivo identificar em periódicos nacionais as evidências dos Programas de Conformidade ou Compliance aplicados na elaboração de uma Compra Pública Sustentável. O estudo é de natureza qualitativa e a técnica utilizada para a coleta de dados é a revisão da literatura, considerando-se as publicações mais recentes dentre os anos de 2016 e 2019, em artigos sobre a temática. Para análise dos resultados utilizou-se da análise de conteúdo de Bardin (1997). A estratégia utilizada baseia-se no Programa de Conformidade ou Compliance, conceito que emerge como instrumento mais moderno no auxílio às instituições na sua missão precípua: prestar serviços à comunidade de forma adequada, imparcial e eficiente, a partir das contribuições da teoria da regulação. Destaca-se a originalidade do trabalho, pois não foi encontrado nenhum estudo sobre Compras Públicas Sustentáveis que tivesse como foco Programas de Conformidade, por tais razões, este artigo pretende contribuir para o conhecimento desse importante instrumento entre as partes interessadas (gestores, servidores e fornecedores), pois, este, tem se mostrado eficaz na obtenção da conformidade regulatória nas instituições pesquisadas