A AUTONOMIA FINANCEIRA DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS BRASILEIRAS: ANÁLISE DE COMPATIBILIDADE COM A PREVISÃO CONSTITUCIONAL DA AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA
Palavras-chave:
autonomia universitária, autonomia financeira, universidade públicaResumo
O artigo pretende analisar as condições normativas e factuais nas quais se efetivam (ou não) a autonomia financeira das universidades federais brasileiras e é norteado pela seguinte questão: o atual quadro financeiro das universidades federais brasileiras corresponde ao modelo de autonomia financeira previsto no art. 207 da Constituição Federal? Para tratar dessa questão será empreendida pesquisa bibliográfica e documental. O trabalho identifica a deficiência do modelo de autonomia financeira das universidades federais. Conclui-se pela incompatibilidade com a previsão constitucional da autonomia universitária. São identificadas iniciativas gestadas nos Estados de concretização da autonomia financeira nas universidades estaduais. Por fim, defende-se a reforma do desenho institucional em relação à autonomia financeira das universidades federais.
Referências
AMARAL, Nelson Cardoso. Dois anos de desgoverno – os números da desconstrução. A Terra é Redonda. Disponível em https://aterraeredonda.com.br/dois-anos-de-desgoverno-os-numeros-da-desconstrucao, acesso em 25/09/2021.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. A autonomia universitária e suas dimensões no direito brasileiro. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, v. 32, n. 01, p. 5-28, 30 abr. 2020
CAETANO, Eduardo Ferreira da Silva; CAMPOS, Ivete Maria Barbosa Madeira. A autonomia das universidades federais na execução das receitas próprias. Revista Brasileira de Educação. 2019, v. 24. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S1413-24782019240043, acesso em 28/09/2021.
CHAUÍ, Marilena de Souza. Escritos sobre a universidade. – São Paulo: Editora UNESP, 2001.
CUNHA, Luiz Antônio. A universidade crítica: o ensino superior na república populista. – 3. ed. – São Paulo: Editora UNESP, 2007a.
CUNHA, Luiz Antônio. A universidade reformanda: o golpe de 1964 e a modernização do ensino superior. – 2. ed. – São Paulo: Editora UNESP, 2007b.
CUNHA, Luiz Antônio. A universidade temporã: o ensino superior, da Colônia à Era Vargas. – 3. ed. – São Paulo: Editora UNESP, 2007c.
CYRILLO, Carolina; SILVEIRA, Luiz Fernando Castilhos. A autonomia universitária na constituição de 1988: um modelo de autonomia institucional em construção. Revista Práticas em Gestão Pública Universitária, ano 5, v. 5, n. 1, jan.-jun. 2021
DINIZ, Davi Monteiro. A estranha autarquia: da desagregação do regime jurídico constitucional universitário por leis administrativas e seus efeitos nas universidades federais brasileiras. Revista de Direito Administrativo e Gestão Pública. Minas Gerais, v. 1, n. 2, pp. 58 -86, Jul/Dez. 2015.
DURHAM, Eunice Ribeiro. Os Desafios da Autonomia Universitária. Núcleo de Pesquisas sobre Ensino Superior da Universidade de São Paulo, Documento de Trabalho 9/89. São Paulo, 1989.
Ferraz, Anna Candida da Cunha. (1999). Autonomia universitária na Constituição de 1988. Revista De Direito Administrativo, 215, 117–142.
HÄBERLE, Peter. Hermenêutica constitucional – a sociedade aberta dos intérpretes da constituição: contribuição para a interpretação pluralista e procedimental da constituição. Tradução de Gilmar Ferreira Mendes. Porto Alegre, 1997
HESSE, Konrad. A força normativa da Constituição. Tradução de Gilmar F. Mendes. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1991.
HOLMES, Stephen; SUNSTEIN, Cass R. O custo dos direitos: por que a liberdade de depende dos impostos : tradução de Marcelo Brandão Cipolla : Editora EMF Martins Fontes, 2019.
KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito ; tradução João Baptista Machado – 8ª ed. – São Paulo : Editora WMF Martins Fontes , 2009.
LEHER, Roberto. Autoritarismo contra a universidade : o desafio de popularizar a defesa da educação pública– 1.ed. – São Paulo : Fundação Rosa Luxemburgo, Expressão Popular, 2019.
LODI, Ricardo. Autonomia universitária em tempos de guerra cultural. RFD – Revista da Faculdade de Direito da UERJ – Rio de Janeiro, N. 35, JUN. 2019.
MARSISKE SCHULTE, Renate. Historia de la autonomía universitaria en América Latina. Perfiles educativos, México , v. 26, n. 105-106, p. 160-167, enero 2004 . Disponível em: http://www.scielo.org.mx/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0185-26982004000100008&lng=es&nrm=iso, acessado em 05/10/2020.
MILIONI, Karoline Cristina; BEHR, Ariel; LOPES GOULARTE, Jeferson Luís. Análise do processo de elaboração da proposta de lei orçamentária anual em uma instituição pública federal de ensino superior. Revista Gestão Universitária na América Latina - GUAL, vol. 8, núm. 4, diciembre, 2015, pp. 164-188;
RANIERI, Nina, Autonomia universitária: as universidades públicas e a Constituição Federal de 1988/Nina Ranieri -2ª. Ed. - São Paulo: Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, 2013.
SANTOS, Boaventura de Sousa. A Universidade no século XXI: para uma reforma democrática e emancipatória da Universidade – 3. ed. - São Paulo: Cortez, 2011.
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. Painel Orçamentário-Financeiro da UFRJ. Disponível em: https://planejamento.ufrj.br/painel-orcamentario/, acesso em 25/09/2021.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.
Esta licença permite que outros remixem, adaptem e criem a partir do seu trabalho para fins não comerciais, e embora os novos trabalhos tenham de lhe atribuir o devido crédito e não possam ser usados para fins comerciais, os usuários não têm de licenciar esses trabalhos derivados sob os mesmos termos.
A Revista PGPU permite que o(s) autor(es) mantenha(m) os direitos autorais de seu trabalho, desde que repasse(m) os direitos da primeira publicação ao periódico.
