O ESTÁGIO DE IMPLANTAÇÃO E MATURAÇÃO DOS PROCESSOS DE GOVERNANÇA E GESTÃO DE RISCOS NOS INSTITUTOS FEDERAIS DE EDUCAÇÃO: A VISÃO DAS AUDITORIAS INTERNAS

Autores

  • William Daniel Silveira Pfarrius Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IFRS)
  • Michelle Camara Pizzato

Palavras-chave:

Governança, Gestão de Riscos, Administração Pública

Resumo

Nos últimos anos, o Governo Federal tem editado um quantitativo expressivo de normas com o intuito de instituir um modelo de gestão fundamentado na implementação de práticas de governança e gestão de riscos na Administração Pública Federal. Com a publicação de tais normativos – em geral, importados de práticas já adotadas globalmente na esfera privada – e a exigência de crescente profissionalização da Administração Pública, tem sido evidenciada uma grande dificuldade para implantação desse novo cenário de gestão por muitos dos órgãos públicos, inclusive, pelos Institutos Federais de Educação. Tal situação impacta diretamente na capacidade dessas instituições de ensino atingirem sua missão institucional, qual seja, ofertar educação pública, gratuita e de qualidade. Destarte, o presente trabalho objetiva identificar o atual estágio de implantação desses processos e investigar quais são e como podem ser tratadas as principais dificuldades para a para o enquadramento dos Institutos Federais de Educação Profissional e Tecnológica nesse novo paradigma administrativo. Para realizar tal desiderato, buscou-se a opinião das Auditorias Internas, órgãos que possuem uma visão holística de suas instituições e que têm como principal mister, justamente, a avaliação da maturidade dos processos de governança, gestão de riscos e controles internos.

Referências

BRASIL, Lei N.º 11.892, de 29 de dezembro de 2008. Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências. Disponível em: L11892 (planalto.gov.br). Acesso em: abr.2020.

______, Instrução Normativa Conjunta N.º 01/2016. Brasília, DF: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Controladoria-Geral da União. Brasília, 2016. Disponível em: Repositório de Conhecimento da CGU: Instrução Normativa Conjunta MP/CGU n. 01, de 2016. Acesso em: abr.2020.

______, Decreto N.º 9.203, de 22 de novembro de 2017. Dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Brasília, 2017a. Disponível em: D9203 (planalto.gov.br). Acesso em: abr.2020.

______, Instrução Normativa N.º 03/2017. Brasília, DF: Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União. Brasília, 2017b. Disponível em: Repositório de Conhecimento da CGU: Instrução Normativa n. 3, de 9 de junho de 2017 [revogada parcialmente]. Acesso em: abr.2020.

______, Instrução Normativa N.º 08/2017. Brasília, DF: Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União. Brasília, 2017c. Disponível em: INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 8, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2017 - Imprensa Nacional. Acesso em: abr.2020.

______, Referencial Básico de Gestão de Riscos. Tribunal de Contas da União. Brasília: TCU, Secretaria Geral de Controle Externo (Segecex), 2018. Disponível em: Referencial_basico_gestao_riscos.pdf (tcu.gov.br). Acesso em: jan.2022.

______, Referencial Básico de Governança Organizacional para organizações públicas e outros órgãos jurisdicionados do TCU. Tribunal de Contas da União. Brasília, TCU, Secretaria de Controle Externo da Administração do Estado – Secex/Administração, 2020. Disponível em: TCU publica a 3ª edição do Referencial Básico de Governança Organizacional | Portal TCU. Acesso em: jan.2022.

INTOSAI - ISSAI 100 - Princípios Fundamentais de Auditoria do Setor Público. Secretaria Geral – RECHNUNGSHOF (Tribunal de Contas da Áustria). Disponível em: INTOSAI - ISSAI 100

LIMA FILHO, S. S; PEIXE, B. C. S. Análise de eficiência na gestão de recursos das Instituições Federais de Ensino Superior à luz da nova administração pública. Revista Contemporânea de Contabilidade, Florianópolis, v. 17, n. 43, p. 88-103, abr./jun., 2020. Universidade Federal de Santa Catarina. ISSN 2175-8069. Disponível em: https://doi.org/10.5007/2175-8069.2020v17n43p88. Acesso em: jan.2022.

RIBEIRO, Renoir. Gestão de Riscos no Setor Público. Brasília / DF. Editora Athenas, 2020.

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Publicado

2023-06-13

Edição

Seção

Artigo