ALOCAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PROVENIENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES: O CASO DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE

Resumo

Diante do cenário adverso de grave restrição orçamentária que resulta em limitações ao orçamento das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), a Universidade Federal Fluminense (UFF) adotou medidas de fortalecimento para a captação de outras fontes orçamentárias de recursos. O presente artigo analisará, na vigência do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023, a destinação de recursos de emendas parlamentares, nas ações orçamentárias da Educação Superior, indicadas pelos Deputados Federais e Senadores às IFES do estado do RJ. Na primeira parte, contextualiza-se o que são e as classificações das emendas parlamentares e de que forma àqueles que foram eleitos como representantes dos interesses do povo estão nos representando, por intermédio desses recursos. Na sequência, realiza-se uma análise das emendas destinadas às IFES/RJ e a identificação de seus impactos como dispositivo para refrear a restrição orçamentária nessas Instituições. Ao fim, destaca-se o comportamento da UFF para captar recursos provenientes de emendas e como esses compõem e fortalecem o orçamento da Universidade. Os resultados mostram a contribuição desses recursos ao orçamento da UFF, através da retomada de projetos e obras que foram interrompidos devido à redução da capacidade de investimento por parte do Governo Federal.