O PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR: uma avaliação com vistas ao seu aperfeiçoamento

Resumo

Este estudo objetivou avaliar o desempenho das Comissões Processantes no âmbito do Processo Administrativo Disciplinar (PAD). O campo do estudo foi a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro – UNIRIO. Foi usada a abordagem avaliativa centrada na administração. Dois grupos participaram da coleta de dados: o primeiro, composto de servidores que haviam passado por processo acusatório sem desligamento da instituição, respondeu a uma lista de verificação que buscou avaliar sua percepção sobre o desempenho das Comissões Processantes; e o segundo, todos com experiência na condução de PAD, respondeu a outra lista de verificação que avaliou a adequação de sugestões oferecidas pelo primeiro grupo para melhorar o desempenho dessas Comissões. Das respostas oferecidas pelo grupo um, inferiu-se uma percepção bastante negativa em relação a sua vivência em um PAD, levando a se estabelecer que, de acordo com os padrões definidos previamente, a ‘Comissão foi Problemática’. No que tange ao Grupo dois ficou evidenciada sua visão positiva em relação às sugestões oferecidas para o aprimoramento das Comissões. Nas análises qualitativas das respostas deste grupo apareceu recorrentemente a importância da escolha de servidores capacitados, escolhidos na área do Direito ou da Administração e que possam contar com um Manual de Informações que apóie o seu trabalho. Por fim, cabe ressaltar que Grupo dois não tinha conhecimento de que as sugestões haviam sido retiradas das falas dos servidores que tinham passado por um PAD, o que reforça a relevância de todas as contribuições para o aperfeiçoamento da Comissão.