ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL EM UNIVERSIDADES FEDERAIS: PROPOSTA DE AVALIAÇÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Palavras-chave:
Assistência Estudantil, execução orçamentária, Avaliação., Governança, Universidades FederaisResumo
A assistência estudantil nas instituições federais de ensino tornou-se estratégica para democratizar o acesso, permanência e êxito de estudantes em situação de vulnerabilidade, com respaldo em políticas nacionais e investimentos voltados para moradia, alimentação, transporte, saúde, inclusão digital e apoio pedagógico. Pesquisas mostram que tais medidas favorecem a permanência e desempenho dos alunos, mas sua eficácia depende do planejamento e execução dos recursos orçamentários.
Relatórios e estudos indicam fragilidades na execução orçamentária da assistência estudantil em universidades federais, como atrasos, má articulação entre planejamento e execução e falta de transparência, afetando especialmente os mais vulneráveis. Apesar da relevância dos critérios de eficácia, eficiência e transparência para avaliação dessas políticas, faltam instrumentos específicos para analisar a execução orçamentária sob essas perspectivas.
Este artigo propõe um instrumento avaliativo baseado em eficácia, eficiência e transparência, apoiado por diretrizes de governança pública. O método envolveu análise documental, revisão de literatura, definição de indicadores, elaboração de questionário Likert e validações técnicas e de conteúdo. O instrumento cobre três categorias centrais e foi considerado conceitualmente coerente, prático e adaptável, promovendo melhor gestão, accountability e decisões em políticas de assistência estudantil nas universidades federais.
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Referências
BARBOSA, L.; SANTANA, A. Produções científicas sobre o PNAES: um mapeamento recente. Revista Meta: Avaliação, v. 13, n. 3, 2021.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília: Presidência da República, 1988.
BRASIL. Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos. Diário Oficial da União, Brasília, 1964.
BRASIL. Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Diário Oficial da União, Brasília, 2000.
BRASIL. Decreto n. 7.234, de 19 de julho de 2010. Dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil – PNAES. Diário Oficial da União, Brasília, 2010.
BRASIL. Presidência da República. Secretaria de Assuntos Estratégicos. Avaliação de políticas públicas: guia de referência. Brasília, 2011.
BRASIL. Lei n. 14.914, de 3 de julho de 2024. Institui a Política Nacional de Assistência Estudantil. Diário Oficial da União, Brasília, 2024.
BRASIL. Ministério da Educação. Relatório de avaliação da assistência estudantil na Rede Federal de Universidades. Brasília, 2021.
ELLIOT, Lígia Gomes (org.). Instrumentos de avaliação e pesquisa: caminhos para construção e validação. Rio de Janeiro: Wak Editora, 2012.
FERREIRA, J. et al. Assistência estudantil e permanência na educação superior: evidências recentes em universidades federais. Revista Educação & Sociedade, v. 44, 2023.
FIRME, Thereza Penna. Avaliação: tendências e tendenciosidades. Ensaio: Avaliação e Políticas Públicas em Educação, Rio de Janeiro, v. 1, n. 2, p. 5-12, jan. 1994. Disponível em: http://educa.fcc.org.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-40361994000100002&lng=pt&nrm=iso. Acesso em: 11 nov. 2025.
GIACOMONI, J. Orçamento público. 17. ed. São Paulo: Atlas, 2017.
GOMES, M.; SILVA, R. Políticas de assistência estudantil no contexto do PNAES: balanço da produção científica. Revista Meta: Avaliação, v. 13, n. 2, 2021.
IPEA. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Governança orçamentária no Brasil. Brasília: IPEA, 2020.
KOWALSKI, A. A assistência estudantil na educação superior pública brasileira: direitos e desafios. Revista Educação em Questão, v. 42, n. 28, 2012.
LIMA, A.; FERREIRA, J. Execução orçamentária e permanência estudantil: desafios de gestão em uma universidade federal. Revista de Administração Pública, v. 50, n. 3, 2016.
MARTINS, C.; SILVEIRA, L. Assistência estudantil e evasão na educação superior pública: uma análise em universidade federal. Revista Brasileira de Política e Administração da Educação, v. 34, n. 2, 2018.
OCDE. ORGANISATION FOR ECONOMIC CO-OPERATION AND DEVELOPMENT. Applying evaluation criteria thoughtfully. Paris: OECD Publishing, 2021.
OCDE. ORGANISATION FOR ECONOMIC CO-OPERATION AND DEVELOPMENT Evaluation criteria. Paris: OECD Publishing, 2021a.
OLIVEIRA, J.; PAULA, M. Educação superior e política pública de assistência estudantil no Brasil. Revista Contrapontos, v. 19, n. 1, 2014.
PATTON, M. Q. Utilization-focused evaluation. 4. ed. Thousand Oaks: Sage, 2008.
SANTOS, E.; PEREIRA, F. Assistência estudantil e justiça social: reflexões sobre permanência na universidade pública. Revista Katálysis, v. 26, n. 1, 2023.
SOUZA, D.; ARAÚJO, M.; LIMA, R. Avaliação e monitoramento da assistência estudantil nas instituições federais: práticas e desafios. Revista Avaliação, v. 28, n. 1, 2023.
SOUZA, F.; ROCHA, G. Execução orçamentária da assistência estudantil em instituto federal: limites e possibilidades. Revista Brasileira de Educação Profissional e Tecnológica, v. 13, 2021.
STUFFLEBEAM, Daniel L. Evaluation models. New Directions for Evaluation, San Francisco, n. 89, p. 7-98, 2001.
TCU. TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. Assistência estudantil nas instituições federais de ensino: relatório de auditoria operacional. Brasília: TCU, 2023.
WORTHEN, B.; SANDERS, J.; FITZPATRICK, J. Avaliação de programas: concepções e práticas. São Paulo: Gente, 2004.
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