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Análise do direito de autor de obras musicais no Brasil e na Argentina

Resumo

O presente trabalho visa a traçar um perfil dos ordenamentos jurídicos brasileiro e argentino, investigando a partir das esferas legal, doutrinária e brevemente a judicial, o tratamento que é outorgado à proteção da Propriedade Intelectual. Para tanto, realizaremos um estudo comparativo sobre a Propriedade intelectual, especificamente o Direito de Autor das obras musicais nos dois países.

Palavras-chave

Propriedade intelectual, direito de autor, música, Brasil, Argentina

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