Custos de transação e política de defesa da concorrência

Abstract

O objetivo deste artigo é examinar algumas implicações que a teoria dos custos de transação traz para a implementação de políticas de defesa da concorrência ou “antitruste”, principalmente no que tange aos critérios utilizados para a avaliação da existência ou não de efeitos anticompetitivos oriundos de diferentes condutas e estratégias empresariais. Como será argumentado, a consideração da funcionalidade de diferentes formas organizacionais ou contratuais na gestão das transações entre os agentes econômicos é um importante pré-requisito para que a ação das autoridades antitruste não acabe por coibir a emergência de ganhos de eficiência nesta esfera.