Propriedade intelectual, estratégias empresariais e mecanismos de apropriação econômica do esforço de inovação no mercado brasileiro de sementes

Abstract

O artigo discute a apropriação econômica do esforço de inovação no mercado brasileiro de sementes dentro de uma perspectiva teórica de cunho neoschumpeteriano. Para tanto, é feito um relato histórico da conformação dos mecanismos de apropriação, levando em conta a especificidade decorrente das novas possibilidades abertas pela biotecnologia. A utilização combinada de mecanismos jurídicos com estratégias empresariais visando à apropriação da inovação pelas empresas no mercado de sementes é analisada a partir do marco conceitual explicitado acima. Essa análise crítica é aplicada ao mercado de sementes do Brasil dentro de um exercício prospectivo dos impactos das Leis de Proteção de Cultivares e de Propriedade Industrial aprovadas no final dos anos 90. Esse exercício traduz-se em recomendações de política pública setorial, cabendo destacar a necessidade de regulação do mercado de sementes, seja de forma direta, seja através de políticas tecnológicas, o que reforça a necessidade de uma ação mais idiossincrática por parte das instituições públicas de pesquisa, em particular a Embrapa.