Economia do setor público: uma crítica aos pressupostos das teorias hegemônicas

Resumo

Este estudo se dedica à investigação dos fundamentos sobre os quais estão assentados os pressupostos de elaboração normativo-institucional do Estado contemporâneo, no cerne das teorias hegemônicas da economia do setor público (a Public Choice Theory e a New Institutional Economics), e problematiza criticamente o fato de tais pressupostos se encontrarem adstritos ao individualismo metodológico. A pesquisa constata que a discussão metodológica é, na realidade, uma questão de natureza ontológica, caminhando por reflexões que sugerem a noção de “totalidade concreta” como postulado de investigação. Essa percepção compreende o real como um complexo de múltiplas relações e determinações diversas, investigando a composição das estruturas públicas a partir das seletividades estratégicas inscritas na própria materialidade institucional do Estado. Com base nesse debate, a abordagem tanto do papel do Estado contemporâneo quanto da sua arquitetura institucional considera a constituição do ente público em regime de condicionamento recíproco com um modo de produção e reprodução social específicos. O estudo conclui, portanto, que a racionalidade estratégica de elaboração normativo-institucional — concebida pelo mainstream como originária apenas do interesse individual — compõe-se também de interdependência constitutiva com o chamado “interesse econômico geral”, estruturalmente inserido nos formatos organizativos dos arranjos proeminentes.