Conselho de Direitos das mulheres: entre disputas de hegemonias e contenção de conflitos
DOI:
https://doi.org/10.54833/issn2764-104X.v4i1p104-127Palavras-chave:
Conselhos de Direitos das Mulheres; Estado; políticas sociais; lutas feministas; direitos sociais.Resumo
O artigo tem como objetivo compreender crítica e dialeticamente as forças políticas presentes no Conselho Nacional de Direitos das Mulheres em seu processo histórico de conquistas e retrocessos desde sua gênese. Para tanto, realiza-se pesquisa documental e bibliográfica. Sustenta-se a concepção de que os conselhos são espaços contraditórios de participação política importantes para o fortalecimento da democratização de políticas sociais podendo trazer ganhos às mulheres e à luta feminista ainda que dentro dos limites da sociabilidade burguesa. Aponta-se as tentativas de desarticulação e esvaziamento desses espaços enquanto parte do projeto político conservador nas últimas décadas. Reflete-se sobre a indissociabilidade da luta feminista, anticapitalista e antirracista mesmo nos limites da ordem burguesa na luta por direitos e na busca de sua superação no horizonte da emancipação humana.
Referências
BEAUVOIR, Simone de. O segundo sexo. 2. ed. - Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2009.
BEHRING, Elaine; BOSCHETTI, Ivanete. Política Social: fundamentos e história. São Paulo: Cortez,
2009.
BRASIL. Medida Provisória nº 870, de 1º de janeiro de 2019. Estabelece a organização básica dos órgãos
da Presidência da República e dos Ministérios. Brasília, 2019. Disponível em: https://www.planalto.gov.
br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/mpv/mpv870.htm. Acesso em: 17 jun. 2023.
BRASIL. Decreto nº 9.417, de 20 de junho de 2018. Transfere a Secretaria Nacional de Políticas para
Mulheres e o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher da Secretaria de Governo da Presidência da
República para o Ministério dos Direitos Humanos. Brasília, 2018. Disponível em: https://www2.camara.
leg.br/legin/fed/decret/2018/decreto-9417-20-junho-2018-786877-norma-pe.html. Acesso em:
17 jun. 2023.
BRASIL. Medida Provisória nº 768, de 02 de fevereiro de 2017. Cria a Secretaria Geral da Presidência
da República e o Ministério dos Direitos Humanos, altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que
dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
Brasília, 2017a. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/medpro/2017/medidaprovisoria-
768-2-fevereiro-2017-784229-norma-pe.html. Acesso em: 17 jun. 2023.
BRASIL. Medida Provisória nº 782, de 31 de maio de 2017. Dispõe sobre a estruturação de órgãos, cria
cargos em comissão no âmbito do Poder Executivo Federal, e dá outras providências. Brasília, 2017b.
Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/mpv/antigas_2002/37.htm. Acesso em: 08 jul.
2024.
BRASIL. Lei nº 13.341, de 29 de setembro de 2016. Altera as Leis nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que
dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 11.890, de 24 de dezembro
de 2008, e revoga a Medida Provisória nº 717, 16 de março de 2016. Brasília, 2016. Disponível em:
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/l13341.htm. Acesso em: 17 jun. 2023.
BRASIL. Lei nº 13.266, de 05 de abril de 2016. Extingue e transforma cargos públicos; altera a Lei nº
10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos
Ministérios, e a Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 10.683, de 28
de maio de 2003. Brasília, 2016b. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-
2018/2016/lei/l13266.htm. Acesso em: 18 nov. 2024.
BRASIL. Secretaria Especial de Políticas para Mulheres. I Plano Nacional de Política para as Mulheres.
Brasília: SEPM, 2004.
BRASIL. Decreto nº 4.773, de 07 de julho de 2003. Dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher – CNDM, e dá outras providências. Brasília, 2003a. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2003/d4773.htm. Acesso
em: 17 jun. 2023.
BRASIL. Medida Provisória nº 103, de 1° de janeiro de 2003. Dispõe sobre a organização da Presidência
da República e dos Ministérios, e dá outras providências. Brasília, 2003b. Disponível em: https://www.
planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/L14600.htm. Acesso em: 14 jun. 2023.
BRASIL. Medida Provisória nº 37, de 8 de maio de 2002. Dispõe sobre a estruturação de órgãos, cria
cargos em comissão no âmbito do Poder Executivo Federal, e dá outras providências. Brasília, 2002.
Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/MPV/Antigas_2002/37.htm. Acesso em: 14 jun.
2023.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, 1988. Disponível em: https://
www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 17 jun. 2023.
BRASIL. Decreto n. 7.353, de 29 de agosto de 1985. Cria o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher –
CNDM e dá outras providências. Brasília, 1985. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/
leis/1980-1988/L7353.htm. Acesso em: 17 jun. 2023.
DAHL, Robert. Poliarquia: participação e oposição. São Paulo: Edusp, 1997.
FALEIROS, Paula Vicente de. Saber profissional e poder institucional. São Paulo: Cortez, 1997
FEDERICI, Silvia. Além da Pele. São Paulo: Editora Elefante, 2023.
FEDERICI, Silvia. Mulheres e caça às bruxas. São Paulo: Boitempo, 2019.
FREIRE, Paulo. Educação como prática para liberdade. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1967.
GARCIA, Carla Cristina. Breve história do feminismo. São Paulo: Claridade, 2011.
GOHN, Maria da Gloria. Conselhos gestores e participação sociopolítica. 4. ed. São Paulo: Cortez, 2011.
GONZALEZ, Lélia. Por um feminismo afro-latino-americano: ensaios, intervenções e diálogos. Organização: Flavia Riosa, Márcia Lima. Rio de Janeiro: Zahar, 2020.
GRAMSCI, Antonio. Cadernos do cárcere. Edição e tradução Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro:
Civilização Brasileira, 1999. Vol. 1.
HUNTINGTON, Samuel. A terceira onda: a democratização no final do século XX. São Paulo: Ática,
1994.
MARX, Karl Sobre a questão judaica. São Paulo: Boitempo, 2010.
NETTO, José Paulo. Crise do socialismo e ofensiva neoliberal. São Paulo: Cortez, 1994.
NETTO, José Paulo. Democracia e transição socialista: escritos de teoria e política. Belo Horizonte: Oficina de Livros, 1990.
PATEMAN, Carole. Participação e teoria democrática. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1992.
PINTO, Célia Regina Jardim. Uma história do feminismo no Brasil. São Paulo: Fundação Perseu Abramo,
2003.
POULANTZAS, Nicos. Poder Político e Classes Sociais. Campinas: Unicamp, 2019.
PRZEWORSKI, Adam. Minimalist conception of democracy: a defense. In: SHAPIRO, Ian; HACKER-
CORDÓN, Casiano. Democracy’s value. Cambridge: Cambridge University Press, 1999. p. 23-55.
SANTANA, Raquel. Santos. ; SILVA, José Fernando Siqueira. Recrudescimento conservador no Brasil:
bases ontológico-concretas e expressões no Serviço Social. Revista Libertas, v. 20, p. 351-372, 2020.
SANTOS, Carla Beatriz Rosario dos. Práticas e expressões feministas do Conselho Nacional dos Direitos
da Mulher em contexto de regressão democrática. 2021. Dissertação (Mestrado em Ciência Política) –
Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, Universidade Federal da Belo Horizonte, Belo Horizonte, 2021.
SÃO PAULO. Decreto nº 20.892, de 4 de abril de 1983. Cria o Conselho Estadual da Condição Feminina.
São Paulo, 1983. Disponível em: https://al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1983/decreto-
20892-04.04.1983.html. Acesso em: 17 jun. 2023.
SCHUMPETER, Joseph. Capitalismo, socialismo, democracia. Rio de Janeiro: Fundo de Cultura, 1961.
SEGATO, Rita Laura. Os percursos do gênero na antropologia e para além dela. Sociedade e Estado,
v. 12, n. 2, p. 235-262, 1997. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/sociedade/article/
view/44155. Acesso em: 17 nov. 2024.
SILVA, Salete Maria da. A carta que elas escreveram: a participação das mulheres no processo de elaboração da Constituição Federal de 1988. 2012. Tese (Doutorado em Estudos Interdisciplinares sobre
Mulheres, Gênero e Feminismo) – Programa de Pós-Graduação em Estudos Interdisciplinares sobre
Mulheres, Gênero e Feminismo, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2012.
SILVA, Cristina Nogueira da. Conceitos oitocentistas de cidadania: liberalismo e igualdade. Análise Social, vol.192, 2009
SOUZA FILHO, Rodrigo de; GURGEL, Claudio. Gestão democrática e Serviço Social: princípios e propostas para a intervenção crítica. São Paulo: Cortez, 2016.
THOMAS, Peter. The Gramscian moment: phylosophy, hegemony and Marxism. Leiden; Boston: Brill,
2009.
YOUNG, Iris Marion. O ideal da imparcialidade e o público cívico. Revista Brasileira de Ciência Política,
n. 9, p. 169-203, 2012. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/rbcp/article/view/2015.
Acesso em: 18 nov. 2024.
WOOD, Ellen Meiksins. Democracia contra capitalismo: a renovação do materialismo histórico. São
Paulo: Boitempo, 2003.
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