Equipe Editorial

Editor-Chefe

Rodrigo Carelli, UFRJ

Editores Associados

(In memoriam) Cecília Caballero Lois, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Brasil

Fábio Shecaira, Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Brazil

Lilian Balmant Emerique, Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Brasil

Rachel Herdy, Programa de Pós-Graduação em Direito Universidade Federal do Rio de Janeiro, Brazil

Vanessa Berner, Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Brazil

Editores Adjuntos

Karina Denari, Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Brasil

Luana Adriano Araújo, Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Brasil

Editores Assistentes

Maria Luiza Dantas, Programa de Pós Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ/FND)

Maysa Santos de Andrade, Programa de Pós-Graduação em Direito, UFRJ, Brazil

Níckolas Chrystian Sousa Tenório, Programa de Pós Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ/FND)

Rafael Monnerat A. R. de Almeida, Programa de Pós-Graduação em Direito Universidade Federal do Rio de Janeiro, Brazil

Samir Zaidan, Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Brasil

Antônio Diogo Herculano, Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Brasil

Iamê Barata, Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Brasil

Editor de Design

Claudia Duarte, Avellar e Duarte http://www.avellareduarte.com.br/

Conselho Editorial

Adolfo Ceretti, Universitá de la Bicoca, Italy

Amalia Amaya, Universidad Nacional Autónoma de México, Mexico

António Manuel Hespanha, Universidade Nova de Lisboa, Portugal

Armin von Bogdandy, Max-Planck-Institut für ausländisches ¶ffentliches Recht und V¶lkerrecht; Universität Frankfurt, Germany

Giovanni Damele, Universidade Nova de Lisboa, Portugal

Inmaculada Vivas-Tesón, Universidade de Sevilla

Jan-Michael Simon, Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Strafrecht, Germany

Javier de Lucas, Universitat de Valencia, Spain

Jean-Marc Thouvenin, Université de Paris Ouest Nanterre La Défense, France

Jordi Ferrer Beltrán, Universitat de Girona, Spain

José Ribas Vieira, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Brazil

Julio Gaitán, Universidad del Rosario, Colombia

Michael Quante, Uni Münster, Alemanha

Michele Taruffo, Università degli Studi di Pavia, Italy

Noel Struchiner, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Brazil

Raffaele Di Giorgi, Universitá di Salento, Italy

Renato Zerbini Ribeiro Leão, UN Committee on Economic, Social and Cultural Rights; Centro Universitário de Brasília, Brazil

Robert Alexy, Christian-Albrechts-Universität zu Kiel, Germany

Roberto Gargarella, Universidad Torcuato Di Tella, Argentina

Stanley Paulson, Washington University Law, United States

Stephan Kirste, Universität Salzburg, Germany

Susan Haack, School of Law, University of Miami, United States

Thomas Gutmann, Uni Münster

Ulrich Sieber, Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Strafrecht, Germany

Wilfrid Waluchow, Department of Philosophy, McMaster University, Canada