TENSÕES REGULATÓRIAS NO TRABALHO EM PLATAFORMAS NO BRASIL: REIMAGINAR A PROMOÇÃO DO TRABALHO DECENTE NO MUNDO DIGITAL
DOI:
https://doi.org/10.21875/tjc.v6i0.41882Palavras-chave:
Trabalho decente, Gig economy, Plataformas digitais, Legislação brasileiraResumo
RESUMO: Há uma crescente precarização das condições de trabalho no contexto da gig economy em razão da ausência de regulamentação específica, em diversos países, das relações firmadas entre trabalhadores e plataformas digitais. Estudos recentes sobre o futuro do trabalho em plataformas têm constatado que esses trabalhadores não contam com qualquer proteção social, embora desempenhem trabalhos que não possuem grandes distinções em relação às demais formas de trabalho tradicionais. No Brasil, já existem projetos de lei para regulamentação do tema, contudo, não há consenso sobre quais direitos devem ser atribuídos aos trabalhadores da era digital. O artigo propõe, então, a adoção do conceito de trabalho decente como paradigma a inspirar a edição de uma legislação brasileira protetiva direcionada ao trabalho em plataformas digitais.Referências
ANTUNES, Ricardo. O privilégio da servidão: o novo proletariado de serviços na era digital. São Paulo: Boitempo, 2018.
ANTUNES, Ricardo; FILGUEIRAS, Vitor. Plataformas Digitais, Uberização do Trabalho e Regulação no Capitalismo Contemporâneo. Contracampo, Niterói, v. 39, n. 1, p. 27-43, abr./jul. 2020. Disponível em: <https://periodicos.uff.br/contracampo/article/view/38901/pdf> Acesso em: 14 fev. 2021.
BERG, Janine; DE STEFANO, Valerio. It´s time to regulate the gig economy. Sheffield Political Economy Research Institute, Sheffield, 17 abr. 2017. Disponível em:
< http://speri.dept.shef.ac.uk/2017/04/17/its-time-to-regulate-the-gig-economy/> Acesso em: 15 fev. 2021.
BRASIL. Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. Brasília, 1943. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del5452compilado.htm> Acesso em: 27 fev. 2021.
BRASIL. Lei nº 13.640, de 26 de março de 2018. Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para regulamentar o transporte remunerado privado individual de passageiros. Brasília, 2018. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13640.htm> Acesso em: 22 fev. 2021.
BRASIL. Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012. Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. Brasília, 2012. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12587.htm > Acesso em: 25 fev. 2021.
BRASIL. Projeto de lei nº 4.172, de 12 de agosto de 2020. Dispõe sobre a criação de um novo contrato de trabalho em plataformas digitais de transporte individual privado ou de entrega de mercadorias. Brasília, 2020. Disponível em: <https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=node01935612r2yzuq1r57giak4bufo3531133.node0?codteor=1921884&filename=Tramitacao-PL+4172/2020> Acesso em: 27 fev. 2021.
CARELLI, Rodrigo de Lacerda Carelli. O caso Uber e o controle por programação: de carona para o Século XIX. In LEME, Ana Carolina Reis Paes Leme et al. Tecnologias Disruptivas e a Exploração do Trabalho Humano. São Paulo: Ltr, 2017.
CENTRO DE ENSINO E PESQUISA EM INOVAÇÃO DA FGV DIREITO SP. Briefing temático #2: Trabalho sob demanda no Congresso (2010-2020) - Um oceano de possibilidades – versão 1.0. São Paulo: FGV Direito SP, 29 jan. 2021.
CHAVES JÚNIOR, José Eduardo de Resende. O direito do trabalho pós-material: o trabalho da "multidão" produtora. In: LEME, Ana Carolina Paes; RODRIGUES, Bruno Alves. CHAVES JÚNIOR, José Eduardo Resende (Coord.). Tecnologias disruptivas e a exploração do trabalho humano: a intermediação de mão de obra a partir das plataformas eletrônicas e seus efeitos jurídicos e sociais. São Paulo: LTr, 2017.
DE STEFANO, Valerio. The rise of the ‘just-in-time workforce’: on-demand work, crowdwork and labour protection in the ‘gig-economy’. International Labour Office (ILO), Conditions of Work and Employment Series, n. 71, Geneva, 2016, p. 4. Disponível em: <https://poseidon01.ssrn.com/delivery.php?ID=303127090027119076021121068096125109055040034038059056067025098025116095121079102077124122059008021029045115092089098022001093061060042093055125126087015081002118091019028063007005070084002116076079081112010119127008080073120105003064090093076079078031&EXT=pdf&INDEX=TRUE> . Acesso em: 14 fev. 2021.
FAIRWORK. Relatório Anual Fairwork 2020. Oxford, Reino Unido. Disponível em: <https://fair.work/wp-content/uploads/sites/131/2021/02/Fairwork-2020-Annual-Report_Brazilian-Portuguese.pdf> Acesso em: 14 fev. 2021.
KALIL, Renan Bernardi. Organização Coletiva dos Trabalhadores no Capitalismo de Plataforma. Contracampo: Niterói, v. 39, n. 2, p. 79-93, ago./nov. 2020. Disponível em: <https://periodicos.uff.br/contracampo/article/view/38570/pdf> Acesso em: 16 fev. 2021.
KALIL, Renan Bernardi. Capitalismo de Plataforma e Direito do Trabalho: crowdwork e
trabalho sob demanda por meio de aplicativos. 2019. Tese (Doutorado em
Direito) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2019.
OLIVEIRA, Murilo Carvalho Sampaio; CARELLI, Rodrigo de Lacerda; GRILLO, Sayonara. Conceito e crítica das plataformas digitais de trabalho. Revista Direito e Práxis, Rio de Janeiro, V. 11, N. 4, 2020, p. 2609-2634. Disponível em: < https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/revistaceaju/article/view/50080/35864> Acesso em: 27 fev. 2021.
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. As plataformas digitais e o futuro do trabalho: promover o trabalho digno no mundo digital. Genebra: OIT, 2018. Disponível em: < https://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/---europe/---ro-geneva/---ilo-lisbon/documents/publication/wcms_752654.pdf> Acesso em: 16 fev. 2021.
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. Uma década de promoção do trabalho decente no Brasil: uma estratégia de ação baseada no diálogo social. Genebra: OIT, 2015. Disponível em: < https://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/---americas/---ro-lima/---ilo-brasilia/documents/publication/wcms_467352.pdf> Acesso em: 16 fev. 2021.
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. Agenda Nacional de Trabalho Decente. Brasília: OIT, 2006. Disponível em: < https://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/---americas/---ro-lima/---ilo-brasilia/documents/publication/wcms_226229.pdf> Acesso em: 27 fev. 2021.
UNITED NATIONS. World Social Report 2020: Inequality in a rapidly changing world. Department of Economic and Social Affairs. Disponível em: <https://www.un.org/development/desa/dspd/wp-content/uploads/sites/22/2020/01/World-Social-Report-2020-FullReport.pdf> Acesso em: 16 fev. 2021.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Os autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
- Os autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
- Os autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
- Os autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-CompartilhaIgual 3.0 Brasil.
