Trajetórias institucionais, Controle Social e Rejeições de Contas Municipais

Fernando Amorim da Silva, Luis Moretto Neto

Resumo


As decisões de agentes políticos em alguns municípios brasileiros costumam resultar em penalizações pelos órgãos de controle. Essas penalidades, contudo, podem variar com a atuação do controle externo e do controle social que influenciaram as escolhas dos agentes políticos. O presente artigo analisou o efeito de diferentes trajetórias institucionais e respectivo controle social em municípios de Santa Catarina, considerando as penalidades impostas pelo Tribunal de Contas do Estado. A análise observou as rejeições de contas dos municípios entre 2003 e 2016. Os resultados indicam que as microrregiões com maior e menor percentual de rejeições de contas apresentaram trajetórias histórias distintas, que podem ter influenciado no desenvolvimento de suas instituições e do controle social sobre a gestão pública.

Palavras-chave


Instituições; Controle Social; Tomada de decisão; Contas públicas

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DOI: https://doi.org/10.21446/scg_ufrj.v13i2.13900

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1. Contabilidade e Gestão. I. Universidade Federal do Rio de Janeiro -- Faculdade de Administração e Ciências Contábeis.