Mapeamento das Perícias Contábeis no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

Abstract

Em um mercado cada vez mais competitivo, identificar oportunidades de negócio é relevante para o sucesso. Contudo, buscar um novo espaço de atuação é arriscado, principalmente sem o conhecimento técnico para dar a segurança necessária. A perícia contábil, como uma oportunidade de atuação profissional, pressupõe que o seu autor seja detentor de conhecimentos multidisciplinares, desde bases sobre processo até o linguajar jurídico. Na busca por amenizar estas barreiras, conhecer o campo normativo e a operacionalização da atividade imprime maior segurança ao profissional. Assim, neste trabalho objetivou-se compreender a instrumentalização das perícias contábeis judiciais, mapeando-a, segundo as determinações legais e infralegais que estipulam conteúdo normativo-técnico-operacional no âmbito do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Para tanto, observou-se a chance de se realizar uma pesquisa exploratória-descritiva, principalmente devido às limitações bibliográficas. O trabalho foi expresso a partir do método narrativo-descritivo, e, como conclusão ou achados durante a exploração, vários fatos foram postos à luz, por exemplo, que a informação sobre honorários das perícias classificadas como “Justiça Paga” não é apurada e não é armazenada pelo tribunal, através de seu órgão técnico; que os honorários das perícias classificadas como “Justiça Gratuita” estão sendo ofertados em valor inferior ao do mercado e não estão sendo atualizados desde a sua fixação por resolução institucional; que, de maneira generalizada, o tempo de produção do laudo pericial está acima do permitido pelo núcleo, desrespeitando as normas profissionais, e; foi identificado o tempo médio do ciclo operacional de uma perícia, que em média, é de 308 (trezentos e oito) dias.