Análise do Programa de Modernização do Controle Externo Brasileiro -- o Promoex nos Tribunais de Contas
DOI:
https://doi.org/10.21446/scg_ufrj.v13i2.13852Keywords:
controle externo, reforma do Estado, gestão públicaAbstract
O objetivo desta pesquisa foi verificar quais foram os resultados alcançados pelos Tribunais de Contas com o Programa de modernização do sistema de controle externo dos Estados e Municípios brasileiros, o Promoex, conduzido no período de 2006 a 2013. O foco do Programa, que contou com a participação da quase totalidade dos Tribunais Brasileiros, foram ações para contornar os pontos fracos identificados em diagnóstico realizado no ano de 2002. A metodologia utilizada no estudo pautou-se em pesquisa documental. Verificou-se que as metas planejadas no Promoex foram cumpridas em grande parte dos Tribunais, depreendendo-se que houve um avanço na tentativa de modernização no sistema de controle externo no que tange: ao uso de práticas modernas de gestão; à interação entre as instituições para compartilhamento de soluções comuns; ao uso mais intensivo da tecnologia da informação nos processos de trabalho; à reestruturação das práticas de gestão de pessoas mais alinhadas ao alcance de resultados. Entretanto, ainda há necessidade de se realizar um diagnóstico por institutos independentes que possa confirmar a efetividade do Promoex após sua implementação. Dados obtidos em diagnóstico/avaliações realizadas após 2013 evidenciam algumas lacunas e dificuldades ainda encontradas nos órgãos de controle externo, como a morosidade na apreciação dos processos e a não realização de auditorias financeiras ou com foco na receita por grande parte dessas entidades.
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