A CREDN e a autonomia de ativismo parlamentar brasileiro em matéria de política externa, no governo Bolsonaro (2019-2022)

Resumo

A literatura sobre Análise de Política Externa (APE) evoluiu desde o período pós-Guerra Fria, destacando o papel do Poder Legislativo nos processos decisórios. Este artigo analisa o ativismo parlamentar em política externa no Brasil por meio da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN) da Câmara dos Deputados durante o governo Bolsonaro (2019- 2022). Embora o Poder Executivo tenha historicamente concentrado a condução da política externa, o Poder Legislativo possui prerrogativas constitucionais relevantes, como a ratificação de tratados e a participação em comissões temáticas. Este estudo, empregando uma abordagem quali-quanti, examinou as solicitações de audiências públicas da CREDN, identificando a orientação ideológica de seus proponentes. Os resultados contradizem a hipótese de alinhamento da Comissão com o governo: a maioria das solicitações partiu de parlamentares de esquerda, chegando a 85% em 2022. Conclui-se que a CREDN demonstrou significativa autonomia, revelando que o Poder Legislativo pode exercer um papel de liderança na política externa, mesmo sob governos centralizadores.