Estado de exceção e autoritarismo líquido na América Latina
Palavras-chave:
estado de exceção, autoritarismo líquido, América Latina, lawfare, Estado policialResumo
Neste artigo, a partir da analise de conceitos sobre estado de exceção e autoritarismo, pretende-se demonstrar que a superação do Estado policial e das formas absolutistas de governo não sucumbiu face aos avanços dos ideais iluministas e das revoluções liberais que instauraram as bases do Estado de direito. Essas formas autoritárias se mantiveram ao longo de todos os períodos históricos subsequentes, sob novas conformações. Utilizamos a denominação autoritarismo líquido para falar dessa nova natureza das medidas de exceção no interior das rotinas democráticas, por se tratar de medidas fragmentadas, cirúrgicas, acionadas sob uma pseudo aparência de legalidade, o que torna sua identificação mais difícil. Chamamos a atenção para o cenário latino-americano, que tem se utilizado da jurisdição como meio de legitimação e de agenciamento do autoritarismo estatal.
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