A justiça como equidade de John Rawls e o reconhecimento pelo STF brasileiro da união homoafetiva como união estável
DOI:
https://doi.org/10.59488/itaca.v0i21.245Resumo
Resumo: O objetivo deste texto é duplo. Primeiro, pretendo explicitar o quanto e como a decisão do STF brasileiro que reconhece a união homoafetiva como uma união que pode ser considerada estável pode ajudar a compreender alguns dos conceitos fundamentais da justiça como equidade de John Rawls. Segundo, pretendo mostrar que esta mesma decisão pode ser usada como um exemplo que reforça a teoria citada.
Palavras-chave: STF brasileiro; União homoafetiva; justiça; igualdade; John Rawls.
Abstract: The starting point of this work is the Brazilian Supreme Court decision that recognized the homo-affective union as entitled to be recognized as stable union. The aims of this paper are the following. Firstly, I intend to explain how and how much this Supreme Court decision in Brazil can help to understand some of the fundamental concepts of justice as fairness of John Rawls. Secondly, I intend to show that this same decision can be used as an example that reinforces the theory cited.
Keywords: Brazilian Supreme Court; homo-affective union; justice; equality; John Rawls.
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