O TEMPO NAS PENALIDADES: UMA ANÁLISE COMPARATIVA DO FUERO REAL E DO FUERO JUZGO

Authors

  • Marta de Carvalho Silveira Doutoranda UFF Professora da UGF e da rede pública de ensino

Abstract

Nosso trabalho tem por objetivo discutir a forma como a questão da temporalidadeesteve presente no estabelecimento das penalidades previstas na lei castelhana no séc. XIII,não abandonada a noção de que as mesmas podem ser consideradas como instrumentos deexercício do poder dos monarcas castelhano-leoneses.

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