COMPARANDO A FABRICAÇÃO DE CÓDIGOS AFONSINOS: O ESPECULO, O FUERO REAL E AS SIETE PARTIDAS / COMPARING THE ELABORATION OF ALFONSINES CODES: THE SPECULO, FUERO REAL AND SIETE PARTIDAS

Abstract

Há um relativo consenso na historiografia contemporânea de que foi no período de governo de Afonso X que se modificaram significativamente as formas de elaboração, manutenção e apropriação do direito medieval. Em meados do século XIII, a legislação afonsina, embora marcada pela relativa continuidade de concepções e práticas anteriores, foi parte de um processo complexo de (re)invenção de tradições que não dispensou a convergência, contradição e pluralidade de discursos jurídicos e não-jurídicos. A renovação do direito não estava desconectada das práticas e discursos legislativos das instituições monárquicas do período. Este artigo discute como foram elaborados os principais códigos legislativos durante o período de governo de Afonso X (1252-1284), isto é, o Especulo, o Fuero Real e as Siete Partidas. Para isso, comparou-se algumas concepções jurídicas presentes nessas três compilações, sobretudo as que estão relacionadas com as noções de “rey”, “reyno”, “tierra”, “pueblo”, “ley”, “justicia” e “derecho”.