Domínios Hidrogeoclimáticos no Semiárido Brasileiro, Estado da Bahia: Unidades-Base para Gestão Sustentável das Águas Subterrâneas
DOI:
https://doi.org/10.11137/1982-3908_2021_44_36253Palavras-chave:
Aquíferos, Outorgas de direito de uso, Análises multidisciplinaresResumo
A gestão dos Recursos Hídricos Subterrâneos (RHS) no Brasil tem sido feita de forma a negligenciar os aspectos técnicos que favorecem a disponibilidade hídrica. Com a vigência da Lei Federal n° 9.433 de 08 de janeiro de 1997, conhecida como “Lei das águas”, foi instituído o Plano Nacional de Recursos Hídricos que definiu a bacia hidrográfica como unidade territorial para sua aplicação. Também foi estabelecida a outorga de direito de uso como instrumento de gestão, sendo concedida pelos Estados e União. Consequentemente, a previsão legal tende a gerar conflitos diante da natureza ininterrupta dos fluxos naturais da água em seu ciclo hidrológico. Pois há bacias hidrográficas que não coincidem com os limites das bacias hidrogeológicas. Assim, outorgas estaduais podem afetar usos em estados circunvizinhos, usos de águas superficiais interdependentes, dentre outros. A solução deste tipo de problema passa por diferentes temas e esferas, por isso é essencial que a gestão dos RHS seja embasada por parâmetros técnicos. O objetivo deste trabalho foi identificar as condicionantes técnicas para embasar o gerenciamento dos RHS. Assim, a partir de um estudo hidrogeológico no semiárido brasileiro, foi proposta a definição inédita de Domínios Hidrogeoclimáticos como unidade territorial de referência para gestão dos RHS. Com base na integração de dados multidisciplinares e análises via sistema de informações geográficas, foram propostos cinco domínios. Cada domínio indica os atributos hidrogeoclimáticos orientativos para o gerenciamento dos RHS.
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