Política para adolescentes LGBT no socioeducativo mineiro? Notas sobre um cenário de embates

Autores

DOI:

https://doi.org/10.4322/dilemas.v16n1.48285

Palavras-chave:

sistema socioeducativo, políticas de igualdade de gênero, discricionariedade, políticas públicas, direitos humanos

Resumo

Este artigo analisa a construção da Política Estadual de Atendimento e Tratamento da pessoa LGBT em Minas Gerais e sua aplicação nas unidades socioeducativas do estado. A pesquisa se baseou em análise documental e entrevistas semiestruturadas. Verificamos que o sistema socioeducativo mineiro busca implementar padrões institucionais produzidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). Contudo, os valores que pretende seguir são desconexos em relação às práticas historicamente estabelecidas nas unidades de internação, imperando perspectivas e dinâmicas punitivistas. Formalmente, o socioeducativo mineiro segue políticas de gênero, mas elas encontram-se distantes das rotinas desenvolvidas nas unidades.

Biografia do Autor

Eduarda Lorena de Almeida, Universidade Federal de Minas Gerais

Doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Sociologia (PPGS) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG, Belo Horizonte, Brasil), mestre em estudos latino-americanos pela Universidade de Salamanca (Usal, Salamanca, Espanha) e graduada em administração pública pela Fundação João Pinheiro (FJP, Belo Horizonte, Brasil).

Fernanda Machado Givisiez, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento

Mestre em direitos humanos e liberdades públicas pela Université Paris X (Paris, França). Tem especialização em administração pública pela FJP e graduação em direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG, Belo Horizonte, Brasil).

Thais Lemos Duarte, Universidade Federal de Minas Gerais

Pesquisadora de pós-doutorado no PPGS/UFMG e pesquisadora do Centro de Estudos da Criminalidade e Segurança Pública (Crisp) da mesma universidade. É doutora pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPCIS) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj, Brasil), mestre pelo Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Antropologia (PPGSA) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ, Rio de Janeiro, Brasil) e bacharel em ciências sociais pela Uerj.

Marcella Furtado de Magalhães Gomes, Universidade Federal de Minas Gerais

Professora adjunta do Departamento de Direito do Trabalho e Introdução ao Estudo do Direito da Faculdade de Direito da UFMG. É doutora e mestre em filosofia do direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da UFMG e graduada em direito pela mesma universidade.

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Publicado

2023-01-17

Edição

v. 16 n. 1 (2023): JAN/FEV/MAR/ABR

Seção

Artigos

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