Por que é tão difícil reformar democraticamente as polícias militares brasileiras?: Mapeando tentativas e teorizações
DOI:
https://doi.org/10.4322/dilemas.v17.n2.59266Palavras-chave:
Reforma da polícia, políticas de segurança pública, polícia militar no Brasil, reformas institucionaisResumo
A Constituição Federal brasileira de 1988 prevê que o policiamento deve ser exercido com base no interesse dos cidadãos, limitado pela lei e sujeito ao controle externo. Contudo, nas décadas pós-redemocratização, a atuação das polícias militares seguiu violenta e arbitrária. Tentativas para eliminar práticas policiais autoritárias envolveram tanto reformas incrementais, que não foram bem sucedidas, quanto reformas estruturais, que não foram aprovadas. Por meio de uma revisão crítica à literatura já produzida nas ciências sociais, este artigo objetiva contribuir ao debate sobre a dificuldade de promover reformas democráticas nas PMs.
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