Pandemic and Prison Management: The Impact of Covid-19 on the Brazilian Federal District Penitentiary System
DOI:
https://doi.org/10.4322/dilemas.v18.n1.62606Palavras-chave:
prisão, Pandemia de Covid-19, Gestão prisional, Sistema prisional de BrasíliaResumo
Pandemia e Gestão prisional: Implicações da Covid-19 no Sistema Penitenciário do Distrito Federal brasileiro O artigo analisa a gestão da pandemia de coronavírus (SARS-CoV-2) no Sistema Penitenciário de Brasília. O foco das análises está nas articulações institucionais e nas medidas e práticas implementadas pelos atores socioinstitucionais para enfrentar a disseminação do vírus que causou a emergência sanitária em escala mundial. A pesquisa é de natureza qualitativa de campo e teve como foco central a produção de dados oficiais sobre a gestão da pandemia de Covid-19 nas prisões do Distrito Federal. O trabalho de campo foi realizado por meio de entrevistas semiestruturadas feitas de forma remota e presencial com fiscalizadores, operadores e gestores do sistema prisional: secretário e coordenador da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAPE), defensor público, agente do Ministério Público, profissionais da saúde, policiais penais e diretores de unidades prisionais brasilienses. O conjunto dos dados nos permite dizer que o enfrentamento à pandemia produziu um know-how considerávelpara futuras emergências sanitárias e contribui na melhoria de uma diversidade de aspectos importantes da gestão prisional, tais como a instauração das visitas e audiências virtuais e o aprimoramento das relações entre as equipes técnicas da segurança prisional e as da saúde, tornando permanentes aspectos relativos aos protocolos de higiene no cotidiano da prisão e aos atendimentos médicos de urgência.
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