Quatro décadas da Lei 7.210/1984: uma leitura feminista e interseccional da execução penal no Brasil

Autores

DOI:

https://doi.org/10.4322/dilemas.v19.n1.66210

Palavras-chave:

execução penal, encarceramento feminino, epistemologias feministas, criminologias feministas

Resumo

O artigo propõe uma leitura feminista das quatro primeiras décadas da Lei de Execução Penal, por meio de diálogo entre epistemologias e criminologias feministas, para reconhecer que há um importante movimento de adoção de novos paradigmas para a produção legislativa no campo da execução de penas privativas de liberdade, bem como novos parâmetros hermenêuticos para a aplicação da Lei de Execução Penal, diante do aumento do encarceramento feminino no Brasil e da necessidade do pleno respeito aos direitos fundamentais de mulheres privadas de liberdade.

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Biografia do Autor

Elaine Pimentel, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, AL, Brasil

É professora, pesquisadora e diretora da Faculdade de Direito de Alagoas da Universidade Federal de Alagoas (Ufal, Maceió, Brasil). É doutora em Sociologia pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE, Recife, Brasil), mestra em Sociologia pela Ufal e graduada em Direito também pela Ufal.

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Publicado

2026-03-16

Edição

v. 19 n. 1 (2026): JAN/FEV/MAR/ABR

Seção

Dossiê Quatro décadas da Lei de Execução Penal: Construções do encarceramento como problema público

Licença

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