Repositórios de ideias para punir: uma navegação textual pelos anteprojetos da Lei de Execução Penal (1935-1983)

Authors

DOI:

https://doi.org/10.4322/dilemas.v19.n1.66213

Keywords:

Lei de Execução Penal, anteprojetos, prisão, sistema de justiça criminal, criminologia

Abstract

Repositories of Ideas for Punishment: A Textual Navigation Through the Draft Bills of the Criminal Enforcement Law (1935-1983) This article examines the draft bills of the Brazilian Criminal Enforcement Law (1935–1983), as well as the 1984 Criminal Enforcement Law itself and its subsequent amendments, as repositories of ideas that shaped ways of organizing punishment, regulating conduct, and structuring prison space. Through a close textual navigation, it discusses themes such as criminal records, criminological assessment, punishment cells, the typologies of penal institutions, and spatial markers. By highlighting continuities and reformulations, the article demonstrates the persistence of specific legal conceptions within Brazilian penal enforcement and provides a foundation for future research in this field.

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Author Biographies

Roberta Olivato Canheo, Fundação Getulio Vargas, São Paulo, SP, Brasil

É pesquisadora de pós-doutorado da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (bolsista da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo, Processo n. 2023/06158-7). É doutora e mestre em Sociologia e Direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF, Niterói, Brasil) e graduada em direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC, Florianópolis, Brasil).

Luisa Moraes Abreu Ferreira, Fundação Getulio Vargas, São Paulo, SP, Brasil

É professora da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV, São Paulo, Brasil). É doutora pela Escola de Direito de São Paulo da FGV e mestre pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP, Brasil). Graduada em Direito pela Escola de Direito de São Paulo da FGV.

Maíra Rocha Machado, Fundação Getulio Vargas, São Paulo, SP, Brasil

É professora da graduação, mestrado e doutorado acadêmico Escola de Direito de São Paulo da FGV. É doutora e graduada em Direito pela USP

Viviane Balbuglio, Fundação Getulio Vargas, São Paulo, SP, Brasil

É doutoranda (bolsista Mário Henrique Simonsen de Ensino e Pesquisa e CAPES Prosup), com período de estágio sanduíche na Faculdade de Direito da Universidad de Los Andes (Uniandes) na Colômbia (bolsista CAPES PDSE), mestre pela Escola de Direito de São Paulo da FGV e pesquisadora do Núcleo de Gênero e Direito da Escola. Graduada em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (FDSBC, Brasil).

Maria Eduarda de Castro, Fundação Getulio Vargas, São Paulo, SP, Brasil; University of Ottawa, Ottawa, Canada

É doutoranda em cotutela entre o Departamento de Criminologia da Universidade de Ottawa e a Escola de Direito de São Paulo da FGV (bolsista Mário Henrique Simonsen de Ensino e Pesquisa e Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo, Processo n. 2024/100918). É mestre e graduada em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ, Brasil).

Beatriz Ferreira de Paula, Fundação Getulio Vargas, São Paulo, SP, Brasil

É mestranda na Escola de Direito de São Paulo da FGV (bolsista Mário Henrique Simonsen de Ensino e Pesquisa e FAPESP, Processo n. 2023/18169-3). Graduada em Direito pela Faculdade de Direito da USP

Maria Cecília Moreira, Fundação Getulio Vargas, São Paulo, SP, Brasil

É graduanda em Direito na Escola de Direito de São Paulo da FGV (bolsista pela FAPESP, Processo n. 2024/13137-9).

Luisa Mozetic Plastino, Fundação Getulio Vargas, São Paulo, SP, Brasil

É doutoranda (bolsista Mário Henrique Simonsen de Ensino e Pesquisa e FAPESP, Processo n. 2023/07887-2) e mestre pela Escola de Direito de São Paulo da FGV. Graduada em Direito pela Faculdade de Direito da USP.

Natália Santana dos Santos, Fundação Getulio Vargas, São Paulo, SP, Brasil

É doutoranda (bolsista Mário Henrique Simonsen de Ensino e Pesquisa e FAPESP, Processo n. 2024/23053-7). Especialista em Ciências Criminais pela Faculdade Baiana de Direito e Bacharel em Direito pela Universidade do Estado da Bahia (UNEB, Brasil). Pesquisadora do Centro de Pesquisa Aplicada em Justiça Racial e Direito da FGV Direito SP.

Bianca Tavolari, Fundação Getulio Vargas, São Paulo, SP, Brasil

É professora da Escola de Direito de São Paulo da FGV, pesquisadora do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (CEBRAP, São Paulo, Brasil) e principal investigator do Maria Sibylla Merian Centre Conviviality-Inequality (Mecila, São Paulo e Berlim, Brasil e Alemanha). É doutora e mestre em Direito pela Faculdade de Direito da USP, graduada em Direito USP, e em Filosofia pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP

Mariana Morais Zambom, Fundação Getulio Vargas, São Paulo, SP, Brasil

É doutoranda (bolsista Mário Henrique Simonsen de Ensino e Pesquisa e FAPESP, Processo n. 2023/04022-0) e mestre pela Escola de Direito de São Paulo da FGV. Graduada em Direito pela Faculdade de Direito da USP.

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Published

2026-03-16

Issue

Vol. 19 No. 1 (2026): JAN/FEV/MAR/ABR

Section

Dossiê Quatro décadas da Lei de Execução Penal: Construções do encarceramento como problema público

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