Trajetória da política penitenciária nacional (1976-2018): construção e implementação de arranjos institucionais

Autores

DOI:

https://doi.org/10.4322/dilemas.v19.n1.66305

Palavras-chave:

implementação de políticas públicas, arranjos institucionais, instrumentos de políticas, política penitenciária, estatísticas prisionais; prisão

Resumo

O estudo explora a trajetória política penitenciária nacional entre os anos de 1976 e 2018, a partir da análise de arranjos institucionais e instrumentos governamentais para gestão da custódia de pessoas privadas de liberdade. Analisa-se a interação entre diversos órgãos governamentais na implementação da política. Os resultados sugerem uma tendência de centralização da política penitenciária pelos órgãos federais e a diversificação na adoção de instrumentos regulatórios, de incentivos e produção de informações estatísticas, mas ainda insuficientes para promover mecanismos de coordenação direcionada a objetivos comuns da política pública.

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Biografia do Autor

Carolina Cutrupi Ferreira, Universidade Federal de São Paulo, São Paulo, SP, Brasil

É professora adjunta do curso de Direito da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp, Brasil). Doutora em Administração Pública e Governo pela Escola de Administração de Empresas da Fundação Getulio Vargas de São Paulo (FGV, Brasil). Mestre em Direito pela Escola de Direito de São Paulo da FGV. Graduada em Direito pela Universidade de São Paulo (USP, Brasil).

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Publicado

2026-03-16

Edição

v. 19 n. 1 (2026): JAN/FEV/MAR/ABR

Seção

Dossiê Quatro décadas da Lei de Execução Penal: Construções do encarceramento como problema público

Licença

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